De férias, Lula sanciona 4 leis por assinatura digital

BRASÍLIA - Mesmo em férias na base Naval de Aratu, próximo a Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro leis utilizando a assinatura digital. As leis serão publicadas no diário Oficial desta sexta-feira.

Agência Estado |

Foi sancionada a lei que estabelece o Regime de Tributação Unificada (RTU), por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Durante sua tramitação no Congresso, esta lei era conhecida por "MP (medida provisória) dos sacoleiros". Outra lei sancionada é a que permite interrogatórios de presos por meio de videoconferência. Esta lei é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Existe um outro projeto de videoconferência, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê esse sistema como regra no interrogatório judicial, mas o prazo para sanção é 21 de janeiro de 2009.

Lula também sancionou a lei que institui o dia 12 de outubro como o Dia Nacional da Leitura e a "Semana Nacional de Literatura", proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Além disso, foi sancionada a lei que institui a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (SUDECO), estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

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