Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de liminar em habeas-corpus para assegurar ao banqueiro Daniel Dantas o direito de ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI do Grampo), marcado para esta quarta-feira, às 14h30.

Redação |

Segundo o ministro ressaltou em seu despacho em habeas-corpus, Daniel Dantas poderá  "exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais.

Barbosa reiterou ainda o direito de Dantas ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante o depoimento. Dantas também não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.

Esta, foi a terceira decisão recente do Supremo Tribunal Federal pela concessão de habeas-corpus favorável ao banqueiro. No mês passado, Dantas foi preso duas vezes na Operação Satiagraha da Polícia Federal, por suspeita de crimes financeiros. Mas nas duas oportunidades foi solto por decisão do presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que considerou as prisões desnecessárias para a continuidade das investigações.  

O presidente da CPI) deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que a liminar concedida pelo STF não vai atrapalhar os trabalhos da comissão.
Nunca a decisão da Suprema Corte atrapalhará nossos trabalhos. Ninguém pode se auto-incriminar. Como o senhor Daniel Dantas tem medo de se auto-incriminar respondendo as questões dessa CPI, utilizou-se desse direito, mas nós teremos o direito de fazer as perguntas, disse o deputado.

Já o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), assinalou que a limitar prejudica os trabalhos da CPI. Sem dúvida nenhuma atrapalha, mas não tira a validade da vinda do Daniel Dantas, disse o relator.

Pellegrino ressaltou que Dantas poderá ter interesse em responder questões sobre as escutas telefônicas que teriam sido realizadas pela empresa norte-americana Kroll por ocasião da disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom. O grupo do Daniel Dantas teria sido vítima de escutas telefônicas ilegais por parte da Telecom Itália, ponderou o relator.

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