Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar em habeas-corpus para assegurar ao banqueiro Daniel Dantas o direito de ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI do Grampo).

Redação |

Dantas também poderá ter acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome, além da possibilidade de "exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais", afirma o ministro em sua decisão.

De acordo com a decisão, Dantas não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.

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