Dantas é condenado a 10 anos de prisão, defesa recorre da sentença

SÃO PAULO - O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, condenou nesta terça-feira o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. O executivo do grupo Opportunity, Humberto Braz, e o professor universitário Hugo Chicaroni, apontados pelo Ministério Público Federal como emissários de Dantas na tentativa de suborno ao delegado da polícia federal, foram condenados a 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.

Redação |

Acordo Ortográfico Além da condenação, a pena prevê uma multa de R$ 1.425.525,00 para Dantas, R$ 877.725,00 para Braz e R$ 292.575,00 para Chicaroni, além do pagamento da indenização por reparação de danos no valor total de R$ 14,094 milhões - R$ 12 milhões para Dantas, R$ 1,5 milhão para Braz e R$ 594 mil para Chicaroni. Esses valores serão revertidos para entidades beneficentes.

Como a sentença não prevê ordem para expedir mandado de prisão, os réus poderão recorrer da decisão em liberdade. O juiz De Sanctis explicou que a conduta de Dantas se encaixa no crime tipificado pelo artigo 333 do Código Penal - o de corrupção ativa ¿ com os agravantes de ter organizado a tentativa de corrupção e de ter instigado outras pessoas a participar.

Braz e Chicaroni também foram enquadrados em corrupção ativa, com agravante, segundo a sentença, por terem participado em troca de recompensa.

Desdobramentos da Satiagraha

Daniel Dantas responde a outro processo na Justiça, também por conta da Operação Satiagraha, sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho. Protógenes é acusado de ter vazado informações da operação para a imprensa e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como "românticas" e "subjetivas".

O novo relatório, que também deve pedir a prisão de Dantas, deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

Defesa recorre da sentença

O advogado de Dantas, Nélio Machado, disse que o juiz Fausto De Sanctis não foi isento ao julgar seu cliente. "O juiz é suspeito e sua conduta é tão suspeita quanto a sua posição no caso", afirmou. Para ele, o processo é nulo e De Sanctis condenou Dantas movido por vaidade e ideologia.

A defesa recorreu da sentença, pedindo o reexame integral do processo. Machado sustenta que não há provas contra Dantas. "A sentença repete temas já discutidos e poderia ser resumida em vinte páginas", disse.

De acordo com o advogado, a sentença a dez anos de prisão é "completamente despropositada" e "a pena de Dantas é pior que a de um estuprador e de um homicida".

Nélio Machado afirmou estar muito confiante com o recurso e ressaltou que "se a decisão não mudar, acabou o Estado de Direito Democrático".

Ele ressalta que Dantas é inocente: "Meu cliente é inocente, uma vítima. Considero Dantas um perseguido político e o defendo como tal".

A defesa de Dantas diz que foi cerceada e as provas,fraudadas. Machado diz que a sentença desconsiderou a defesa, que teve seus pedidos recusados no decorrer do processo. Para ele foram desprezadas as denúncias das supostas práticas ilegais referentes à participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na investigação comandada pela Polícia Federal (PF).

Pena podia ser maior

O procurador da República Rodrigo De Grandis disse que a pena máxima por corrupção ativa é de 12 anos e que, como Daniel Dantas foi mandante do crime, entende que ele poderia ter sido condenado à pena máxima".

De Grandis disse que vai entrar com recurso para alterar a sentença. Ele defende a tese de que Humberto Braz deva acompanhar o processo em regime fechado e ter sua pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão aumentada, pois teve participação maior no crime.

Ao ser questionado sobre as críticas que a defesa de Dantas fez à atuação do juiz Fausto De Sanctis, o procurador disse que o processo tramitou regularmente, dentro do caso de lei, todas as alegações da defesa eram infundadas e visavam prejudicar o processo".

De Grandis ainda disse o argumento de que a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações invalidaria as provas reunidas não se aplica neste caso, pois não houve participação da Abin na investigação.

O procurador disse que o julgamento será em até 6 anos, caso a defesa entre com recurso e o processo for tratado como prioridade.  Sendo otimista, esse prazo pode variar de cinco a seis anos, diz De Grandis.

O promotor defendeu durante todo o tempo a atuação do juiz Fausto De Sanctis, que, segundo ele, está apto a atuar no caso e emitiu uma condenação imparcial. De Grandis também disse que a sentença pode ser considerada uma vitória, pois reflete a eficácia da investigação.

Gilmar Mendes não se manifesta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, evitou comentar a condenação do banqueiro Daniel Dantas. Questionado sobre o assunto, Gilmar se mostrou insatisfeito em ser abordado sobre a questão e disse que não emitiria juízo de valor sobre o tema.

O juiz Fausto De Sanctis determinou a prisão de Dantas duas vezes em julho deste ano, por supostos crimes contra o sistema financeiro. Os atos atribuídos a Dantas foram apurados durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Em ambas as ocasiões o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas-corpus para que o banqueiro tivesse o direito de responder ao processo em liberdade.

No primeiro habeas-corpus que concedeu a Dantas, Gilmar Mendes entendeu que a prisão dos acusados pela Operação Satiagraha era desnecessária, já que eles não representavam ameaça às provas colhidas e não poderiam atrapalhar as investigações.

Dantas, então, foi preso uma segunda vez sob acusação de tentativa de suborno. Ele teria tentado pagar propina para um delegado da Polícia Federal para ver seu nome fora das investigações. É por esse motivo que o juiz De Sanctis decretou a sua prisão nesta terça.

Gilmar Mendes entendeu que a ordem de prisão tinha a intenção de desrespeitar a decisão do Supremo e colocou Daniel Dantas mais uma vez em liberdade.

Cronologia da Operação Satiagraha

8 de julho - Autorizada pelo juiz Fausto De Sanctis, a Operação Satiagraha, comandada pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, prende 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.

9 de julho - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decide conceder habeas-corpus a Daniel Dantas, sua irmã Verônica Dantas e mais nove pessoas presas na operação.

10 de julho - Daniel Dantas é solto pela manhã. À tarde, um novo pedido de prisão preventiva do banqueiro é aceito e Dantas é levado novamente à carceragem da sede da Polícia Federal em São Paulo.

11 de julho - O ministro Gilmar Mendes concede o segundo habeas-corpus e revoga a prisão preventiva do banqueiro, que é libertado novamente.

14 de julho - Após reportagem do jornal Folha de S.Paulo que noticiava a possibilidade de Mendes ter sido monitorado pela Polícia Federal a pedido da Justiça, Protógenes se reúne em São Paulo com seus chefes. No encontro, segundo a revista Veja, o delegado revelou que a PF tinha um trabalho de inteligência que apontou que o habeas-corpus seria concedido por Mendes.

Agência Brasil
O delegado Protógenes Queiroz, à frente
O delegado Protógenes Queiroz, à direita
15 de julho ¿ Protógenes deixa o caso.

30 de agosto ¿ A Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, abre investigação para averiguar se houve participação ilegal de agentes da Abin no suposto grampo ao ministro Gilmar Mendes na operação comandada por Protógenes.

1º de setembro ¿ A divulgação de grampo em Gilmar Mendes provoca o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, ex-dirigente da Polícia Federal.

11 de setembro ¿ Na CPI dos grampos, um diretor da Abin diz que 52 agentes atuaram na Operação Satiagraha.

17 de setembro ¿ O diretor afastado da Abin Paulo Lacerda admite que 56 agentes da Abin agiram na Operação Satiagraha.

5 de novembro ¿ A Polícia Federal investiga supostos vazamentos à imprensa e cumpre mandados de busca e apreensão na casa de Protógenes.

12 de novembro ¿ A CPI dos Grampos aprova as convocações do

AE
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis
O juiz federal Fausto De Sanctis
delegado Amaro Vieira Ferreira e do procurador da República Roberto Dassié para deporem sobre o vazamento de informações.

17 de novembro ¿ A Justiça Federal proíbe a Abin de acompanhar os trabalhos da Polícia Federal. O juiz Fausto Martin De Sanctis afirma que as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça não alcançaram o STF. No mesmo dia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, solicitaram por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que a Abin acompanhe a investigação.

19 de novembro - Dantas é ouvido como réu pelo juiz De Sanctis. A defesa de Dantas tenta adiar o fim do processo. Quer ter acesso a novos documentos da investigação e que Paulo Lacerda e o delegado Protógenes Queiroz fossem ouvidos como testemunhas.

27 de novembro - O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que Protógenes foi afastado da Operação Satiagraha por ser partidário. O PSOL fez diversos atos de desagravo ao policial pelo País.

1º de dezembro - O delegado Protógenes diz que a PF pediu nova prisão de Dantas.

2 de dezembro - Justiça nega acesso de Dantas a inquérito. Fausto De Sanctis decreta prisão do banqueiro.

Leia também:


Leia mais sobre: Operação Satiagraha

    Leia tudo sobre: dantas

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG