Dados do governo não permitem saber destino de preservativos

Os dados do Programa Nacional de DST-Aids ainda não permitem saber se as camisinhas distribuídas pelo poder público têm chegado às populações prioritárias para a política de combate à doença, como homossexuais masculinos, profissionais do sexo, estudantes e foliões do carnaval. Números do ano passado enviados ao programa por Estados e municípios, que têm a atribuição de distribuir os insumos, indicam, por exemplo, que apenas 7% da população estimada de 3,4 milhões de homens que fazem sexo com homens e travestis teriam recebido preservativos mensalmente.

Agência Estado |

Da população que deveria ser “abastecida” no carnaval daquele ano - 66 milhões de pessoas pelas estimativas de Estados e municípios -, apenas 25% foram cobertas, ainda de acordo com os dados recebidos. Estima-se que no País 630 mil pessoas vivam com o vírus da doença, o HIV. Usar preservativo é a única forma de prevenção contra a aids. Uma pesquisa preliminar recente da área mostrou, por exemplo, que a maioria das mulheres acima de 50 anos não usa camisinhas em relações eventuais.

Neste ano, o Ministério da Saúde promete distribuir 740 milhões de preservativos. Segundo Ivo Brito, chefe da unidade de prevenção do programa, a qualidade dos dados sobre cobertura dos preservativos ainda é ruim, pois existiriam distorções - por exemplo, no cálculo das populações que deveriam ser atendidas. Brito enfatizou, no entanto, que o programa tem resultados de pesquisas de opinião em que usuários dos serviços públicos de saúde relatam ter acesso adequado ao preservativo.

“A maioria diz que está encontrando no posto, mas não bate com a referência dada pelo sistema. O que não podemos dizer é o quanto está chegando às populações mais vulneráveis, porque não dispomos de indicadores que sejam sensíveis”, disse Brito, que destaca ainda que muitos Estados demoram a enviar dados. Em março a área pretende lançar um plano nacional de ampliação de acesso às camisinhas, o que deverá melhorar a qualidade dos dados sobre a cobertura da distribuição. Ele deverá introduzir novos parâmetros para o cálculo das populações prioritárias, pois existem erros, afirma, principalmente para grupos de difícil medição, como profissionais do sexo.

Estratégias

Ainda dentro da estratégia de expansão do acesso, a pasta divulgou recentemente nota técnica em que recomenda menos burocracia para a distribuição dos preservativos pelos governos, como a desvinculação da necessidade de prescrição médica para a entrega das camisinhas masculinas e até evitar apresentação de identidade e obrigatoriedade de participação em palestras ou reuniões.

Outra medida, já solicitada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi a possibilidade de venda fracionada de preservativos, de apenas uma unidade, que seriam mais baratos. ONGs defendem, no entanto, que o programa apoie também iniciativas para a venda subsidiada de preservativos por meio das entidades sem fins lucrativos.

Fabiane Leite

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