Custo faz réu do mensalão desistir de testemunha nos EUA

A fatura apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos réus do mensalão que apresentaram testemunhas de defesa com endereço no exterior, deu o primeiro resultado. Hoje o publicitário Cristiano de Mello Paz, que pedia o testemunho de uma pessoa que vive nos Estados Unidos, comunicou oficialmente ao STF que desistiu do pedido.

Agência Estado |

Segundo Joaquim Barbosa, deveriam ser consumidos R$ 19,1 milhões com a tradução de três cartas rogatórias para que fossem ouvidas testemunhas que foram indicadas por réus do mensalão e que vivem nos Estados Unidos, nas Bahamas e na Argentina.

Outros réus do processo do mensalão, porém, devem apenas restringir os pedidos de depoimento de testemunhas com endereço em Portugal. O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, assim como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, informou oficialmente ao STF que insiste na necessidade de serem ouvidas testemunhas que vivem em Portugal. Como nesse caso não será necessário fazer a tradução de idioma, os gastos deverão ser menores.

A possibilidade de essa conta ser cobrada dos réus está prevista em uma lei recente, de janeiro, que alterou o Código de Processo Penal. Um dos artigos da lei estabelece que "as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio".

A ideia é desestimular os pedidos que têm o objetivo de protelar o julgamento de ações penais. Mas, conforme o ministro Joaquim Barbosa, se insistirem na necessidade dos depoimentos das testemunhas estrangeiras, os réus terão de demonstrar a imprescindibilidade da oitiva dessas pessoas. De acordo com o ministro, deverá ser esclarecido "qual o conhecimento que elas têm dos fatos e a colaboração que poderão prestar para a instrução da presente ação penal".

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