Cúpula do TJ-ES é acusada de vender decisões judiciais

Ao prender hoje em Vitória o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que, segundo os investigadores, negociava decisões judiciais. Também foram presos os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque.

Agência Estado |

Na casa deste último, a PF apreendeu R$ 500 mil em dinheiro. Foi preciso requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.

O filho do presidente do Tribunal, Frederico Luís Schaider Pimentel, que é juiz do município de Cariacica (Grande Vitória), também foi preso. A cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora de Registro do tribunal, e o advogado Paulo Duque também foram detidos sob a acusação de envolvimento no esquema. O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida hoje em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas. O procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza foi encontrado pelos policiais federais dentro do Tribunal com a arma.

Batizada de Operação Naufrágio, a ação foi coordenada pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF, em Brasília. A investigação começou logo após a Operação Titanic, que, em abril deste ano, desmontou um esquema de fraudes em importações de veículos que envolvia os crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de influência e quadrilha. Na ocasião, a PF prendeu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho.

Na operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiarem de isenções fiscais. O filho do governador e o ex-senador intermediavam benefícios fiscais para a TAG. Segundo a PF, também estavam envolvidos no arranjo auditores da Receita Federal lotados no Espírito Santo e em Rondônia. A partir da Titanic, a PF seguiu o rastro de evidências de tráfico de influência no Tribunal de Justiça capixaba. Por envolver desembargadores, que têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e o caso foi presidido pela ministra Laurita Vaz.

Ainda hoje os presos seriam enviados para Brasília num avião da Força Aérea Brasileira. No fim da tarde, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Álvaro Manuel Rosindo Bourguignon, encontrou-se com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Palácio Anchieta, para tratar do caso. O desembargador afirmou que só haverá sindicância interna se ficar comprovado o envolvimento dos funcionários e do juiz acusados.

Defesa

O advogado Leonardo Barbieri, que defende o desembargador Elpídio Duque e seu filho, o advogado Paulo Duque, disse que a defesa dos presos apenas teve acesso à decisão da prisão e, por não conhecer a íntegra do inquérito, não pedirá ainda habeas-corpus. "A partir dos depoimentos em Brasília tomaremos as decisões cabíveis", afirmou ele, que negou a participação dos clientes nos crimes citados. A reportagem tentou contato com o advogado Flávio Chein, que defende o desembargador Josenider Varejão Tavares, mas ele não atendeu às ligações.

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