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CTNBio debate rito de avaliação de filhas transgênicas

Uma nova polêmica começa a se formar na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Desta vez, a discussão é sobre a segunda geração de transgênicos, chamados piramidais.

Agência Estado |

São sementes transgênicas “filhas” do cruzamento de duas variedades transgênicas. Quatro pedidos de consulta para avaliação dessas variedades foram feitos. O debate é como tal processo tem de ser realizado - em um rito simplificado ou no padrão tradicional. Dependendo do resultado, há a possibilidade de que novas batalhas judiciais envolvendo transgênicos sejam travadas.

Ontem, quando o assunto começaria ser discutido pela CTNBio, seus integrantes receberam carta do diretor de Conservação e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira Souza, pedindo cautela e criticando a possibilidade de aprovação automática. Alertou que, em caso de efeitos inesperados, alguém teria de ser responsabilizado. “Acho que foi uma espécie de ameaça”, avaliou o presidente da CTNBio, Walter Colli.

Um grupo da CTNBio argumenta que, se a nova espécie resulta do cruzamento de transgênicos aprovados, a liberação comercial deveria ser automática. Outro defende um rito mais rápido; e um terceiro, análise detalhada, como qualquer outro transgênico. O diretor argumenta que rito simplificado ou análise em bloco contrariam o princípio da Lei de Biossegurança, que determina que os processos sejam analisados um a um. Colli diz que análises mais simplificadas não significam menor cuidado. "Apenas economia processual.”

A carta do diretor foi enviada à consultoria jurídica da comissão. Ferreira Souza avalia que, de acordo com o desenrolar das próximas reuniões, há o risco de decisões da CTNBio serem alvo de novas ações judiciais. Ontem, três das quatro consultas de avaliação deveriam ser avaliadas: uma de algodão e duas de milho. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Leonardo Melgarejo, apresentou parecer contrário à avaliação em rito simplificado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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