Cronograma do PGO não muda, diz Ministério das Comunicações

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse há pouco que não muda em nada o cronograma do governo para a edição do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) o fato de o presidente da Previ, Sérgio Rosa, ter admitido a possibilidade de adiamento da data limite para a conclusão do acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi. Em nenhum momento fizemos nosso trabalho com base nas declarações da iniciativa privada, disse Bechara, depois de participar da reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na qual foi aprovada a proposta de novo PGO.

Agência Estado |

Segundo Bechara, a mudança nas regras partiu de uma solicitação das empresas do setor e tanto o conselho diretor da Anatel quanto o conselho consultivo trabalharam no prazo que acharam necessário. "Não estamos pressionados por essa data", reforçou o consultor jurídico.

Ao anunciar a compra da Brasil Telecom, em abril, a Oi estabeleceu o prazo de 21 de dezembro para concluir o negócio e, neste contrato, está prevista uma multa de R$ 490 milhões no caso do negócio não ser fechado até esta data. Sérgio Rosa disse hoje que o prazo poderia ser revisto, inclusive mesmo sem o pagamento da multa, bastando apenas um acerto entre as partes.

Bechara disse que as áreas técnicas e jurídicas do ministério já vêm trabalhando nas possíveis alterações do PGO e que o ministério levará de 48 a 72 horas para concluir a minuta de decreto presidencial para encaminhar ao Palácio do Planalto.

O diretor da Brasil Telecom, Francisco Perrone, que também integra o conselho consultivo, não quis comentar o assunto. Disse apenas que isso faz parte das negociações dos acionistas da empresa, entre os quais está a Previ.

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