PORTO ALEGRE - A crise política que vive o governo gaúcho - e provocou a saída de três assessores da governadora Yeda Crusius (PSDB) desde o dia 6 de junho - não afetou os negócios do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), disse hoje o presidente do banco, Fernando Lemos. Questionado sobre seu efeito para as ações da empresa, Lemos considerou que é cedo para medir impacto sobre os papéis. O Banrisul foi citado em conversa entre o ex-chefe da Casa Civil Cézar Busatto (PPS) e o vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó (DEM), na qual o ex-secretário aborda o financiamento de campanhas com uso de estatais.

"Todos os governadores só chegaram aqui com fonte de financiamento; hoje é o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), no passado foi o Daer (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem)", afirma Busatto na conversa gravada pelo próprio Feijó. Na gravação, Busatto insinua que o Banrisul também serviria a essa finalidade.

A conversa entre o vice-governador e o então secretário foi divulgada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran no dia 6 de junho. A CPI foi criada em fevereiro para investigar esquema de fraude que teria desviado R$ 44 milhões da autarquia, conforme investigação da Polícia Federal (PF).

Após a divulgação do diálogo, o ex-secretário disse que foi vítima de uma "tocaia" e suas declarações foram imprecisas e mal-interpretadas. Em depoimento à CPI, Busatto afirmou que se referia ao preenchimento de cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos públicos, "cujos titulares doam voluntariamente parcelas de seus salários aos partidos", uma forma legal de fortalecer as contribuições.

Mesmo antes da divulgação da conversa, o Banrisul foi alvo de críticas do vice-governador, que encaminhou informações ao Ministério Público do Estado (MPE) sobre a contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) para prestar serviços de informática. O MPE considerou que houve subcontratação irregular de empresas para realizar serviços previstos para ser executados pela Faurgs. Na avaliação do MPE, a justificativa que dispensou a licitação na contratação da Faurgs - a notória experiência da entidade - deixou de existir, já que ela teria delegado o atendimento de pedidos a terceiros.

Extinção dos contratos

O MPE definiu um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Banrisul, que prevê a redução gradual dos últimos contratos em vigor, até sua extinção. O caso também foi examinado pelo Tribunal de Contas (TC) em inspeção extraordinária. "Passamos todas as informações ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento", afirmou Lemos, que participou hoje da assinatura de acordo de crédito imobiliário a uma cooperativa de construção.

O conselho de administração do Banrisul avaliou o caso em reunião no dia 2 de junho. "O Tribunal de Contas do Estado certificou ao banco que o processo relativo à verificação especial encontra-se em fase de instrução no órgão técnico. Em conseqüência, não há nenhum julgamento sobre a matéria", afirmou o conselho, que externou "preocupação com a exposição pública do banco com base em apontamentos iniciais, sem julgamento ou manifestação conclusiva dos órgãos fiscalizadores".

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