Caso Chico Mendes

Seringueiro Francisco Alves Mendes Filho morre com um tiro na porta de casa. Acusados cumprem pena domiciliar e regime semiaberto

Fernando Serpone, especial para o iG |

No dia 22 de dezembro de 1988, o seringueiro e líder sindical Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, morreu com um tiro de escopeta na porta de sua casa em Xapuri, no Acre. Dois fazendeiros, pai e filho, foram condenados pelo homicídio.

Ao defender a preservação da floresta amazônica, Chico Mendes tornou-se inimigo de fazendeiros que queriam o desmate para a criação de gado. Ele aprendeu a profissão de seringueiro com o pai e, em 1975, começou a atuar como líder sindical. No ano seguinte, passou a participar dos chamados “empates”, manifestações em que os seringueiros buscavam impedir o corte de árvores, colocando-se à frente de tratores e serras elétricas. Mendes também começou a agir em prol da criação de reservas extrativistas no Acre.

Em 1977, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e foi eleito vereador pelo MDB. Em seguida, começaram as ameaças de morte. Em 1979, Mendes foi interrogado por promover debates entre lideranças sindicais, populares e religiosas.

O líder dos seringueiros foi um dos fundadores do PT, em 1980, tornando-se dirigente da legenda no Acre. No mesmo ano, foi acusado por fazendeiros da região de envolvimento na morte do capataz de uma fazenda - este, por sua, vez, era suspeito de ter assassinado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia. Foi absolvido por falta de provas.

Mendes se candidatou a deputado estadual pelo partido em 1982 e 1986, mas não conseguiu se eleger.

O líder dos seringueiros continuou na militância política atuando em várias frentes como presidente do sindicato de Xapuri. Organizou o Primeiro Encontro Nacional de Seringueiros, cujo resultado foi a criação do Conselho Nacional de Seringueiros e da proposta “União dos Povos da Floresta”, que visava defender os interesses e direitos dos habitantes da floresta por meio da criação de reservas extrativistas.

Em 1984, foi acusado de incitar posseiros à violência, mas foi absolvido por falta de provas. Três anos depois, Mendes recebeu em Xapuri uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) para mostrar a devastação causada na floresta por empresas financiadas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Mendes também foi ao Senado dos Estados Unidos expor a situação. O resultado foi a suspensão dos financiamentos a essas empresas, além de acusações por parte dos fazendeiros de que ele seria contra o desenvolvimento econômico da região.

AE
Seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, ícone da militância na Região Amazônica, em 30/10/1988
No mesmo ano, ele recebeu vários prêmios por sua atuação em defesa do meio ambiente, sendo um deles, o “Global 500”, entregue pela ONU. Em 1988, Mendes participou da criação das primeiras reservas extrativistas do Acre.

A tensão em Xapuri aumentou quando o fazendeiro Darly Alves da Silva decidiu desmatar o seringal Cachoeira, que havia sido desapropriado para a criação de uma reserva extrativista. Mendes liderou o “empate” no terreno.

Com a desapropriação, aumentaram as ameaças. Em diversas ocasiões, Mendes denunciou que vinha sendo ameaçado, inclusive dando os nomes de quem dizia que iria matá-lo. À época, vários seringueiros e sindicalistas eram assassinados na região sem que os crimes fossem investigados.

Por causa das denúncias, um mandado de prisão chegou a ser emitido para Darly Alves da Silva, mas ele foi informado antes de a polícia chegar e conseguiu fugir. De acordo com Adair José Longuini, juiz do caso, membros da Polícia Federal alertaram o fazendeiro sobre a ordem de prisão. Mendes chegou a acusar o delegado da PF Mauro Spósito de envolvimento em um complô para assassiná-lo.

“Às 18h45 do dia 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes morreu com um tiro de escopeta no peito quando saía pela porta dos fundos de sua casa para tomar banho.

Casado com Ilzamar Mendes, sua segunda mulher, deixou dois filhos, Sandino e Elenira, na época com dois e quatro anos de idade, respectivamente. Todos estavam na casa no momento do crime.

Darly Alves da Silva se entregou por intermédio de seu advogado. A culpa do crime recaiu sobre seu filho, Darci Alves da Ferreira.

Após o homicídio, organizações sindicais, religiosas, políticas, de direitos humanos e ambientalistas formaram o Comitê Chico Mendes para cobrar por justiça.

Em dezembro de 1990, aconteceu o julgamento de pai e filho - Darly Alves da Silva e Darcy Alves Ferreira. A defesa tentou argumentar que “Darci, o filho de Darly, matou Chico Mendes coagido pelo ambiente de procura ao pai, por causa da pressão à qual o mesmo estava exposto”, de acordo com o juiz.

Silva foi condenado como mandante e Ferreira, como autor do crime. Sentenciados a 19 anos de prisão, fugiram em 1993. Silva se escondeu em um assentamento do Incra em Medicilândia, no Pará. Ele chegou a conseguir financiamento público no Banco da Amazônia usando outro nome.

Em 1996, os dois foram detidos novamente. Três anos depois, Silva conquistou o direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar, e Ferreira, em regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília.

Em 2003, o então governador do Acre, Jorge Viana (PT), ordenou a reabertura do caso, a pedido do Comitê Chico Mendes. O principal motivo para a retomada das investigações foi o fato de Jardeir Pereira, o "Mineirinho", ter sido apontado no processo como co-autor do homicídio, embora nunca tenha sido preso. Acusado de envolvimento no assassinato de outros líderes sindicais, Mineirinho continua foragido. Atualmente ele não poderia mais ser julgado pelo assassinato de Chico Mendes: o crime prescreveu em 2008.

A falsidade ideológica rendeu a Silva outra sentença, de mais dois anos e oito meses de prisão, cumprida a partir de 2006, quando vivia em Xapuri, em liberdade condicional.

Em 2008, a Justiça anistiou Chico Mendes, perseguido durante a ditadura (1964-1985) por suas atividades sindicais, e sua viúva passou a receber uma indenização retroativa de R$ 337 mil, além de R$ 3 mil mensais.

Apesar de viverem em Rio Branco atualmente, a viúva e os filhos de Chico Mendes ainda se encontram com os condenados por sua morte quando vão a Xapuri.

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