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Crimes de Battisti não prescreveram e ele deve continuar preso, diz procurador

BRASÍLIA - O procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, um parecer contrário aos pedidos dos advogados do italiano Cesare Battisti, que tem o pedido de extradição em julgamento na Corte. A defesa de Battisti havia solicitado a revogação da prisão preventiva, ou a concessão da prisão domiciliar, e a extinção do processo de sua extradição para a Itália. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/01/30/em+carta+battisti+se+diz+abalado+e+reitera+inocencia+de+assasinatos+na+italia++3724935.html target=_topEm carta, Battisti se diz abalado e reitera inocência de assasinatos na Itália

Redação |

AP
Battisti foi condenado à prisão perpétua

Cesare Battisti ao ser preso

Em seu pedido, Battisti argumentou que o crime já estaria prescrito tanto pela legislação brasileira quanto pela italiana, e que por ele ser detentor do status de refugiado político, o processo de extradição teria perdido seu objeto.

Quanto ao pedido de revogação da preventiva ou concessão da prisão domiciliar, o procurador-geral afirma que mantém-se partidário da tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão da República Italiana, impõe-se a manutenção da prisão preventiva de Cesare Battisti....

Para a defesa do italiano, o Ministério Público italiano o acórdão que o condenou teria transitado em julgado em 13 de dezembro de 1988, e que de acordo com o art. 110 do Código Penal brasileiro a prescrição seria regulada pelo período máximo da pena permitido no Brasil, que é de 30 anos, tendo ocorrido, portanto, em 13 de dezembro de 2008, conforme determina os arts. 109, I, e 110 do CPB.

Já o procurador-geral, em sua decisão, lembrou que esses argumentos de Battisti sobre a ocorrência da prescrição já foram discutidos em outros pareceres. Ele também afirma que o processo de extradição está suspenso desde 2 de julho de 2008, quando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) comunicou que Battisti havia ingressado com pedido de refúgio.

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