CPMI do MST teve apoio de 210 deputados e 36 senadores

BRASÍLIA - A Secretaria da Mesa do Congresso Nacional concluiu a contagem das assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o repasse de recursos públicos para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Ao todo, 210 deputados e 36 senadores apoiaram o requerimento.

Sarah Barros e Camila Campanerut, de Brasília |


Para instalar uma CPMI, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. O requerimento foi lido na última quarta-feira em sessão do Congresso Nacional. Até a meia-noite seguinte, foram retiradas 19 assinaturas. Porém, a oposição dispunha de 47 nomes sobressalentes para garantir a criação da comissão. Entre os senadores, houve uma inclusão de última hora, com o apoio do senador Osmar Dias (PDT-PR).

O objetivo é investigar irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, como o MST. A oposição também levanta questionamentos sobre suposto financiamento clandestino a invasões de terras e quer dados sobre a implementação da reforma agrária. A crítica é que a maioria dos assentamentos ainda depende de recursos públicos para se manterem.

Foi preciso uma segunda tentativa para criar a comissão. Na primeira tentativa, faltaram três assinaturas na Câmara para sustentar o requerimento. O apoio foi retirado de última hora.

Veja lista dos deputados que retiraram a assinatura da CPI Mista do Campo:

PDT (1)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)

PMDB (3)
Francisco Rossi (PMDB-SP)
João Magalhães (PMDB-MG)
Jurandil Juarez (PMDB-AP)

PP (5)
Antonio Cruz (PP-MS)
Dr. Nechar (PP-SP)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Vilson Covatti (PP-RS) 

PPS (1)
Geraldo Thadeu (PPS-MG)

PR (7)
Aelton Freitas (PR-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Leo Alcântara (PR-CE)
Luciano Castro (PR-RR)
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Tonha Magalhães (PR-BA)
Wellington Roberto (PR-PB) 

PTB (1)
Charles Lucena (PTB-PE)

PTdoB (1)
Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ)

Composição da CPI Mista

A Comissão Parlamentar de Inquérito será formada por 72 membros, dos quais 36 são titulares e 36, suplentes. Por ser mista, a comissão é composta por 18 deputados e 18 senadores, que possuem poder de voto. 

Desde 2000, as comissões temporárias contam com o que os parlamentares chamam de 17 membros + 1. Este um refere-se a uma vaga criada para incluir os partidos, que não possuem números de deputados e senadores suficientes para alcançar um espaço na proporcionalidade das bancadas nas duas Casas Legislativas.

No Senado, a distribuição proporcional das vagas prevê que o bloco da oposição (DEM-PSDB), tenha direito a seis vagas; o de apoio ao governo (que inclui PT, PR, PSB, PRB e PCdoB) fica com quatro; o bloco da maioria (PMDB e PP) com quatro; ao PTB cabem dois senadores; o PSol, um e o PSC, um - que entrou pelo rodízio de vagas das bancadas por não entrar na falta de parlamentares. Os números se baseiam no levantamento da Secretaria Geral da Casa, mas podem variar conforme as articulações da oposição e do governo.

Na Câmara, o cenário é diferente. A base governista é maior. O bloco governista (PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB) tem nove vagas; o bloco (PSDB,DEM e PPS) fica com cinco; o antigo bloquinho (PSB, PDT, PCdoB, PMN e PAN) tem duas; PV fica com uma; e PSOL, com uma, que entrou pelo esquema de rodízio.  

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), não esconde o descontentamento do governo e da base aliada com a criação da CPI. O deputado acredita que a oposição possa usar a comissão para bater no governo em ano eleitoral, pois as discussões sobre o assunto vão se estenderam até o ano que vem. Melhor seria que não fosse instalada. O objetivo da oposição é de conflito e não de buscar solução. Criminalizar movimentos sociais não é saída para país nenhum, aponta.  

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) se defende alegando que a oposição está cumprindo com seu papel constitucional e democrático de fiscalizar os atos de governo, que nos últimos anos transferiu mais de R$ 160 milhões para 40 entidades ligadas ao MST. Quando um bando de facínoras se traveste de movimento social e passa a agredir princípios fundamentais do direito democrático, passa a ferir o direito da população. É papel da oposição fiscalizar o governo, alega. 

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