CPMI do MST deve ser instalada até a próxima semana, diz senadora

O Congresso Nacional dispõe de número suficiente de assinaturas para iniciar investigações em torno do repasse de recursos públicos para o Movimento Sem-Terra (MST). Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora do requerimento, há indícios de irregularidades nos repasses feitos pelo Incra de São Paulo ao movimento. Ela informou que pretende instalar a comissão parlamentar mista de inquérito até a próxima semana.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Há informações sobre o adiantamento de 70% dos recursos sem que 10% dos serviços contratados tenham sido prestados, apontou Kátia.

Para instalar a comissão parlamentar mista de inquérito, são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. Segundo Kátia, foram obtidas 29 adesões no Senado e 180 na Câmara.

As denúncias a serem investigadas constaram de reportagem da revista Veja que aponta quatro entidades com as quais o governo mantém convênios que culminam no repasse dinheiro público, do Brasil e do Exterior, para o MST: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). O total repassado teria chegado a R$ 20 milhões entre 2003 e 2007.

Também representante dos ruralistas no Congresso Nacional, Kátia Abreu disse haver coincidência entre a liberação dos recursos para o MST e invasões a terras no Brasil. Essas liberações coincidem com o acirramento das movimentações do MST pelo Brasil, apontou.

Ela também acusou o movimento de abrigar meia dúzia de criminosos, que estariam, inclusive, pressionando o governo federal pela revisão de índices de produtividade. Estes índices são taxas mínimas de produtividade que propriedades rurais devem cumprir para garantir que as terras não sejam desapropriadas para fins de reforma agrária.

A lei obriga o produtor a continuar a produzir na mesma área e quantidade, independente de crise ou de problemas climáticos, destacou. Não vamos permitir que setores criminosos nos obrigue a produzir prejuízos para o Brasil, afirmou a senadora.

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