CPMI continua e terá acesso a gastos sigilosos da Presidência

BRASÍLIA - Um acordo entre o governo e a oposição garantiu a continuidade das investigações da CPMI dos Cartões Corporativos. Cinco itens foram elencados no entendimento. O mais importante diz respeito ao compartilhamento de informações das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União, contendo todos os anexos. Na prática, a CPMI terá acesso aos dados sigilosos da Presidência da República e de demais órgãos que fazem gastos sigilosos, como a Agência Brasileira de Inteligência.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

A única condição para o acesso aos gastos será um termo de compromisso firmado entre o parlamentar e o TCU garantindo que as informações sigilosas não sejam divulgadas para o público após a análise. 

Governo e oposição também definiram que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República enviará uma relação com quais são os gastos considerados sigilosos para evitar que deputados ou senadores divulguem informações restritas.

Outro ponto acordado diz respeito ao TCU ceder técnicos para participar da CPMI, auxiliando na interpretação de documentos, visto que, além das cerca de 300 caixas que já estão em poder da comissão, outras 700 devem ser entregues. Eles também facilitarão o entendimento dos relatórios do TCU.

Outra questão definida é a criação de quatro sub-relatorias na CPMI. Uma de sistematização (de documentos), outra de fiscalização de gastos, uma terceira de controle dos mecanismos de auditoria (da CGU e TCU) e, por fim, uma de aprimoramento Legislativo, que indicará o que deve ser alterado na Legislação para aperfeiçoar a uso dos cartões.

O quinto ponto do acordo foi deixar para a reunião desta quarta-feira (16) a votação dos requerimentos de informação e convocação. De acordo com a presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o acordo entre governo e oposição garante a continuidade dos trabalhos da comissão.

Isso porque, nas duas últimas semanas, Serrano ameaçava encerrar os trabalhos de investigação devido à base governista, maioria na CPMI, rejeitar a maioria dos requerimentos de informação e convocação de autoridades.

Ela alegava que, caso na reunião desta terça-feira não fossem aprovados os pedidos, ela encerraria os trabalhos. Com a aceitação da base em abrir dados do TCU, sigiloso ou não, e promessas de aprovação de alguns requerimentos, a presidente entendeu que não há mais obstáculos para continuar as investigações na CPMI.

CPI só do Senado

Com a liberação dos gastos sigilosos, membros da base governista criticaram a possibilidade de instalação da CPI só do Senado, que foi criada no inicio deste mês mas ainda não foi instalada (não teve seus membros indicados).

O deputado Silvio Costa (PMN-PE) fez um apelo para a oposição no sentido de evitar o gasto de dinheiro público com duas CPI's funcionando sobre o mesmo assunto. Uma mista, que já está em andamento, com deputados e senadores (CPMI) e outra só do Senado.

"Queriam criar CPI no Senado pois dizem que essa não iria funcionar. Quando há acordo, não se faz mais necessário CPI no Senado. Quando se propõe as sub-comissões e se vê que ela [CPMI] toma novo rumo, entendo que esse é o símbolo maior do entendimento", disse.

Apesar do apelo o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), destacou que o acordo foi em torno dos procedimentos e não passou "nem de longe" pelo fim da CPI só do Senado.

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