CPMF: Cabral cria comissão para revisar contratos

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), criou uma comissão interna para verificar se há pagamentos irregulares nos contratos do governo estadual a título de reembolso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Um ano e meio após o fim da contribuição, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou pagamentos indevidos referentes à CPMF em contratos do governo federal.

Agência Estado |

O governador publica amanhã no Diário Oficial do Estado o decreto que constitui o grupo de trabalho para revisar todos os contratos administrativos e orientar órgãos estaduais na regularização de eventuais contas pagas a fornecedores sem o expurgo da CPMF. Segundo informou o Palácio Guanabara, o governo não identificou contratos com a irregularidade, mas resolveu criar a comissão para, em três meses, fechar uma relatório com informações apuradas. A comissão será presidida pela Casa Civil de Cabral, com representantes da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) informou que o presidente do órgão, José Maurício Nolasco, enviou ofício ao governo estadual e de todos os municípios fluminenses para que adotem verificação parecida. O TCE está levantando eventuais pagamentos irregulares de CPMF que possam ter sido identificados em auditorias e inspeções do órgão.

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