CPI vota relatório; deputados decidirão se responsabilizam Judiciário

BRASÍLIA ¿ A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira o relatório final da CPI do Sistema Carcerário. A reunião pode aprovar o relatório do deputado Domingos Dutra (PT-MA), pedindo indiciamento de 31 pessoas, entre elas do secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, além de juízes, promotores, delegados, diretores de presídios e agentes prisionais. O texto também responsabiliza os 27 estados por abandono e maus tratos dos 440 mil brasileiros presos.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |


O documento de 500 páginas listou dentre os vários problemas das prisões brasileiras a superperlotação, a tortura, a má gestão e a corrupção. Dutra qualificou o sistema prisional do País como um inferno

A inclusão de autoridades na lista de "indiciados" pode, no entanto, não se concretizar. Isso porque, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) deve apresentar voto em separado excluindo de responsabilidade juízes, promotores e defensores públicos pelos problemas prisionais.

Contrário ao texto do relator, Nelson Trad argumenta que a CPI não tem competência para pedir indiciamento de nenhum representante do Poder Judiciário. Trad é acusado de querer derrubar o relatório do deputado Domingos Dutra para defender autoridades do estado. O deputado, ¿ que entrou na CPI no último dia de funcionamento da comissão ¿  já foi secretário de segurança e seu filho, Nelson Trad Filho, é prefeito da capital Campo Grande.

Agência Brasil
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O relator da CPI Domingos Dutra
A CPI durou 305 dias, e esse sujeito apareceu no último dia; não visitou nenhum estabelecimento prisional, e vem aqui defender os amigos e perpetuar a impunidade no País, devolveu Domingos Dutra, que junto com outros membros da comissão, encontrou no Mato Grosso do Sul presos da Colônia Penal Agrícola dormindo com porcos dos agentes prisionais.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna, o pedido de indiciamento de qualquer autoridade investigada por uma CPI é legítimo. "Não há qualquer problema na CPI indiciar juízes ou outros membros do Judiciário, avalizou.

No mês passado, a comissão tentou votar o relatório de Dutra, mas a sessão foi adiada por causa do pedido de vista do processo feito por Nelson Trad. Apesar de negar defender interesses de autoridades acusadas pela CPI, o deputado do MS confirmou ter recebido visita de juízes em seu gabinete na última sexta-feira. Eles vieram me agradecer e aproveitaram para deixar documentos para subsidiar minha defesa, argumentou.

Depois de aprovado, o relatório da CPI deve ser encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Federal, que decidirão se devem ou não instaurar inquérito contra os acusados.

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