CPI vai pedir indiciamento de autoridades por omissão em cadeias

BRASÍLIA - A CPI do Sistema Carcerário vai pedir aos Ministérios Públicos estaduais que apurem a responsabilidade dos 27 estados e do Distrito Federal por abandono e maus tratos dos 440 mil brasileiros presos. A CPI vota nesta quarta-feira (25) o relatório final da comissão, que também pedirá o indiciamento de 32 pessoas, entre elas o secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Agência Brasil
Deputados culpam autoridades por omissão
Além do secretário, estão na lista dos indiciados pela CPI juízes, promotores, defensores públicos, delegados, diretores e agentes carcerários de sete estados. A lista conta com 10 pessoas no Pará, duas em Santa Catarina, sete no Mato Grosso do Sul; cinco no Rio Grande do Sul; duas na Bahia; quatro no Piaui e duas em São Paulo.

Estas pessoas foram consideradas pelos parlamentares responsáveis diretas por exporem a perigo de morte os detentos. 

A comissão que adiou por um dia a votação do relatório, também entrará com representação no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça para que estes órgãos apurem a conduta de promotores e juízes das varas de execução penal dos estados que teriam praticado crime de omissão.    

O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), criticou o Judiciário por não cumprir sua função de visitar e elaborar relatórios mensais sobre a situação dos presos. E acrescentou que a maioria dos detentos que lotam as penitenciárias poderia ter recebido penas alternativas. Faltaram para essas pessoas um advogado; os juízes têm que deixar de serem semi-deuses e virarem servidores públicos,  

O presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse que a CPI vai solicitar ao Ministério Público também que investigue suspeitas de corrupção, casos de superfaturamento e fraudes em contratos com empresas encarregadas da alimentação dos presos.

Segundo Fraga, a corrupção agrava o problema do sistema prisional. Falta transparência e sobra informalidade; esse é um problema muito sério. A corrupção aprofunda o caos penitenciário, sentenciou.

O relatório da CPI tem 519 páginas, divididas em 11 capítulos. Além dos pedidos de indiciamento e da responsabilização dos estados, a CPI apresentará várias propostas de mudanças de políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal.

Também está prevista a criação de alguns projetos de lei, entre eles o que cria o Dia Nacional do Encarcerado, que se for aprovado, deverá ser homenageado no dia 24 de junho.

Ranking dos piores presídios

A CPI apresentou um ranking com os piores presídios do País visitados pela CPI nos critérios superlotação, insalubridade, assistência médica e maus tratos.

São eles:

- Presídio Central de Porto Alegre (RS);

- Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (MS);

- Presídio Aníbal Bruno, do Recife (PE);

- Presídio Paulo Sarasate, em Fortaleza (CE);

- Presídio Lemos Brito, em Salvador (BA);

- Distrito de Contagem (MG);

- Cadeias da 52ª e 53ª Delegacias de Polícia, na região de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ);

- Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (SP)

Números do sistema carcerário

- 1.200 estabelecimentos penais no País, a CPI visitou 62 deles.

- 440 mil presos no País, sendo 25 mil mulheres.

- déficit de vagas (celas) é de 220 mil.

- cerca de 1 mil detentos por ano morrem dentro dos presídios.

- 81% dos presos não trabalham nem estudam e mais de 80% voltam a cometer crimes.

- preso em presídio comum custa ao estado R$ 1,5 mil/mês

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