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BRASÍLIA - A CPI do Sistema Carcerário vai pedir aos Ministérios Públicos estaduais que apurem a responsabilidade dos 27 estados e do Distrito Federal por abandono e maus tratos dos 440 mil brasileiros presos. A CPI vota nesta quarta-feira (25) o relatório final da comissão, que também pedirá o indiciamento de 32 pessoas, entre elas o secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini.

Agência Brasil
Deputados culpam autoridades por omissão
Além do secretário, estão na lista dos indiciados pela CPI juízes, promotores, defensores públicos, delegados, diretores e agentes carcerários de sete estados. A lista conta com 10 pessoas no Pará, duas em Santa Catarina, sete no Mato Grosso do Sul; cinco no Rio Grande do Sul; duas na Bahia; quatro no Piaui e duas em São Paulo.

Estas pessoas foram consideradas pelos parlamentares responsáveis diretas por exporem a perigo de morte os detentos. 

A comissão que adiou por um dia a votação do relatório, também entrará com representação no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça para que estes órgãos apurem a conduta de promotores e juízes das varas de execução penal dos estados que teriam praticado crime de omissão.    

O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), criticou o Judiciário por não cumprir sua função de visitar e elaborar relatórios mensais sobre a situação dos presos. E acrescentou que a maioria dos detentos que lotam as penitenciárias poderia ter recebido penas alternativas. Faltaram para essas pessoas um advogado; os juízes têm que deixar de serem semi-deuses e virarem servidores públicos,  

O presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse que a CPI vai solicitar ao Ministério Público também que investigue suspeitas de corrupção, casos de superfaturamento e fraudes em contratos com empresas encarregadas da alimentação dos presos.

Segundo Fraga, a corrupção agrava o problema do sistema prisional. Falta transparência e sobra informalidade; esse é um problema muito sério. A corrupção aprofunda o caos penitenciário, sentenciou.

O relatório da CPI tem 519 páginas, divididas em 11 capítulos. Além dos pedidos de indiciamento e da responsabilização dos estados, a CPI apresentará várias propostas de mudanças de políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal.

Também está prevista a criação de alguns projetos de lei, entre eles o que cria o Dia Nacional do Encarcerado, que se for aprovado, deverá ser homenageado no dia 24 de junho.

Ranking dos piores presídios

A CPI apresentou um ranking com os piores presídios do País visitados pela CPI nos critérios superlotação, insalubridade, assistência médica e maus tratos.

São eles:

- Presídio Central de Porto Alegre (RS);

- Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (MS);

- Presídio Aníbal Bruno, do Recife (PE);

- Presídio Paulo Sarasate, em Fortaleza (CE);

- Presídio Lemos Brito, em Salvador (BA);

- Distrito de Contagem (MG);

- Cadeias da 52ª e 53ª Delegacias de Polícia, na região de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ);

- Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (SP)

Números do sistema carcerário

- 1.200 estabelecimentos penais no País, a CPI visitou 62 deles.

- 440 mil presos no País, sendo 25 mil mulheres.

- déficit de vagas (celas) é de 220 mil.

- cerca de 1 mil detentos por ano morrem dentro dos presídios.

- 81% dos presos não trabalham nem estudam e mais de 80% voltam a cometer crimes.

- preso em presídio comum custa ao estado R$ 1,5 mil/mês

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