As bancadas do governo e da oposição já começaram a se desentender na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades envolvendo a Petrobras. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da comissão, reclamou da proposta do relator e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de não convidar a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para falar da mudança contábil feita pela estatal no ano passado, que resultou no pagamento de menos impostos.

Em vez disso, Jucá propõe convidar o atual secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo.

"Consta inclusive que a demissão dela (Lina) tenha conexão com este fato envolvendo a Petrobras. Não ouvi-la é abrir mão de conhecer o fato em sua profundidade", argumentou Dias. Lina Maria Vieira foi demitida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado e, desde então, o cargo vem sendo ocupado interinamente por Cartaxo.

O senador tucano criticou de uma maneira geral as propostas de Jucá por entender que elas deixam de lado depoimentos que poderiam comprometer a empresa e priorizam autoridades do governo e da estatal que vão defendê-la. "Vossa Excelência eliminou quem pode acusar. Optou por convidar quem vai defender a causa governista. Teremos aqui um tribunal só com advogados de defesa", disse Alvaro Dias.

Ele também se queixou da proposta de Jucá - que ainda será submetida ao plenário da comissão - de rejeitar o seu requerimento para que a Fundação José Sarney encaminhe à CPI cópias das prestações de conta e as notas fiscais relativas ao uso dos recursos obtidos por patrocínio da Petrobras. "Queremos ver os documentos para ver se há aplicação correta dos recursos da Fundação Sarney. Não vejo razão para excluir esses documentos", disse o senador tucano.

A fundação é suspeita de ter desviado pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão da estatal para empresas "fantasmas" e da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O peemedebista, em discurso feito ontem no plenário, reafirmou que não é responsável por questões administrativas da entidade, apesar de ser o presidente vitalício da fundação. Jucá propôs não solicitar esses documentos à entidade, mas defende o convite ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que explique os patrocínios culturais, que são autorizados e fiscalizados pela pasta.

Defesa

Jucá se defendeu dizendo que está propondo uma discussão de modelo para se ter um apanhado institucional do funcionamento da Petrobras. "E não é verdade que estamos trazendo só quem vai defender o governo. Também estamos propondo o convite a autoridades da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU)", argumentou.

O relator disse que o que não quer fazer é partir de fatos isolados, como, segundo ele, o patrocínio da Fundação Sarney. "Na minha visão, a gente corre o risco de se perder e não ter a visão do todo. Estou propondo ver como funciona, descobrir onde estão as falhas e aí pontuar os erros. Depois disso, podemos chamar quem for um exemplo de questão a ser corrigida", disse Jucá, acrescentando que o objetivo da CPI "não é pegar alguém, mas identificar padrões de equívocos".

Em relação à ex-secretária da Receita, Jucá afirmou que ela pode vir a ser chamada se alguém disser que houve uma multa à Petrobras, aplicada por ela, e alguém mandou "passar a borracha". "Mas não estou partindo desse pressuposto. Eu estou chamando a instituição Receita Federal para saber se houve irregularidade e se houve multa." Segundo ele, é por isso inclusive que está marcando as sessões para terças-feiras, de forma a deixar as quintas-feiras liberadas para novos depoimentos.

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