CPI dos Grampos põe em dúvida segurança das urnas

O suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com escutas ilegais pode colocar sob suspeita as urnas eletrônicas utilizadas nas próximas eleições. Parlamentares da oposição, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos Telefônicos, procuraram o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pedindo a realização de uma auditoria externa para assegurar a segurança do módulo de criptografia inserido nas urnas eletrônicas.

Agência Estado |

A preocupação dos parlamentares é porque essa criptografia - um dos instrumentos técnicos que garante o sigilo do processo - é elaborada justamente pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), órgão que faz parte da Abin.

Na avaliação desses parlamentares, é necessário que se reforce a prevenção sobre as urnas, depois da revelação da revista Veja de que a Abin pode ter participado de escutas telefônicas clandestinas em pelo menos uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Não temos evidências que apontem para a existência de fraude envolvendo as urnas. Mas é importante que tomemos medidas preventivas. Então, queremos um acompanhamento externo desse trabalho com a segurança das urnas para termos a certeza que as urnas são totalmente protegidas contra fraudes", afirmou o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), autor do pedido junto com os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), todos integrantes da CPI.

A conversa dos parlamentares com Britto ocorreu na semana passada com a presença também do membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, e do conselheiro federal pelo Piauí e presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho. O presidente da OAB afirmou que vai pedir informações ao governo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o sistema de segurança das urnas eletrônicas. Segundo Britto, "as urnas devem ser sagradas e invioláveis". "Temos que ter essa certeza para que elas reflitam a vontade do soberano povo", acrescentou.

Referência

Oficialmente, a Abin informa que não se manifestará sobre a posição dos parlamentares e da OAB, cabendo ao TSE, como cliente do serviço, se pronunciar ou não sobre o assunto. Informalmente, porém, técnicos da Abin avaliam que a preocupação sobre a criptografia usada nas urnas é desnecessária, uma vez que o sistema utilizado é referência internacional, tamanha a sua qualidade e proteção.

O TSE, por intermédio da assessoria de imprensa, afirmou que o Cepesc faz a criptografia dos dados eleitorais desde a implementação das urnas eletrônicas e que o órgão não tem acesso aos programas utilizados na votação. Além disso, argumentou que a participação da Cepesc nas eleições já foi questionada no Tribunal em 2007, quando os ministros rejeitaram, por unanimidade, a possibilidade de retirar o centro das eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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