CPI do sistema carcerário aprova relatório que poupa Judiciário

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou o relatório do deputado Domingos Dutra (PT-MA) depois que parlamentar amenizou o tom do texto final. Dutra aceitou retirar o pedido de indiciamento de juízes para que os órgãos responsáveis avaliem se os magistrados tiveram ou não responsabilidades sobre crimes levantados pela comissão.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

A decisão tomada pelo relator estendeu para todos os juízes anteriormente apontados pela CPI a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a comissão de indiciar dois juízes do Mato Grosso do Sul.

Dutra afirmou que a decisão não foi fruto de nenhum acordo, mas, com a mudança no texto do relatório final, a bancada do Mato Grosso do Sul voltou atrás e não apresentou voto em separado.

Os juízes que conseguiram o habeas-corpus são Vitor Luis de Oliveira, juíz da 2ª Vara de Execuções Penais do Mato Grosso do Sul e Gerardo de Souza, juíz da 1ª Vara de Execuções Penais. Oliveira é apontado como um dos responsáveis pela manutenção dos presos da colônia penal agrícola em condições subumanas. Já Souza é apontado como omisso diante de obrigações judiciais.

A sessão de votação do relatório final da CPI mal havia começado e já foi lido o parecer do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desautorizando a CPI indiciar os dois juízes do Mato Grosso do Sul. De acordo com o presidente do STF, compete apenas ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul indiciar magistrados. 

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