CPI do MST quer visitar autoridades e terminar em junho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou hoje o plano de trabalho que deverá ser seguido durante as investigações. O relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), optou por não convocar audiências de autoridades e sim lhes fazer visitas.

Agência Estado |

A ideia é evitar constrangimentos aos representantes do governo. Tatto também já marcou a data final da CPMI: dia 21 de junho de 2010, quando deverá ocorrer, segundo suas previsões, a votação do relatório final.

Devem ser visitados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e o ministro da Justiça, Tarso Genro. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Correa, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, completam a lista de prováveis "visitados".

Apesar de o requerimento de criação da CPMI do MST falar em investigação acerca dos contratos firmados entre a União e entidades que promovem a reforma agrária, os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Reinhold Stephanes (Agricultura), e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, foram deixados de fora das visitas.

Como o recesso parlamentar começa na próxima semana, as investigações da CPMI só devem começar em fevereiro de 2010. Só então os 43 requerimentos que já foram apresentados até agora serão colocados em votação.

Oposição

A oposição criticou o plano de trabalho, mas referendou a ideia. O texto foi aprovado por unanimidade. "Essa CPI tem que começar com uma posição definida do que quer. Visitinha aqui ou ali não vai chegar a lugar nenhum. O objetivo é esclarecer pontos que todos já conhecem. É importante que essas autoridades sejam ouvidas aqui na Casa porque nem todos poderão sair para essas visitas", defendeu Ernandes Amorim (PTB-RO).

"Me pareceu conveniente a adoção da proposta do relator. Há diferença muito grande tem tarefa de agilizar. A oitiva é formal, individualizada. A visita passa por um caráter informal, quando a autoridade pode, inclusive, colocar assessores junto para trazer mais informações", rebateu o governista José Eduardo Cardozo (PT-SP).

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