CPI detecta 452 empresas que faturaram com cartões corporativos e que têm sócios servidores públicos

BRASÍLIA - A CPI mista dos Cartões Corporativos detectou que, entre 2002 e 2008, um total de 452 empresas beneficiadas por compras com cartões do governo têm ou tinham sócios que ocuparam em algum momento o cargo de servidor comissionado (função desempenhada por indicação política). Pelo menos um caso de crime já foi comprovado por membros oposicionistas da CPI, que querem descobrir se houve tráfico de influência para o faturamento no restante dos casos.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

A divulgação dos dados foi feita pelo sub-relator de sistematização de dados da CPI, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), e pelo sub-relator de fiscalização de gastos, deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ). Eles ressaltaram a gravidade de indícios de irregularidades apesar das 452 empresas representarem uma pequena parcela das firmas que tiveram contratos públicos (apenas 1,1% das 38 mil empresas que tiveram operações com cartões corporativos entre o final de 2002 e início de 2008).

A ilegalidade decorre de ofensa ao princípio da moralidade, que impõe ao servidor público sócio de empresa que o órgão onde trabalha não faça transação com o seu estabelecimento. É crime de improbidade administrativa, destacou Carlos Sampaio, para depois ponderar que nos próximos dias ele e Índio da Costa irão verificar se esses servidores estavam em cargos comissionados no mesmo período do fornecimento de produtos ou serviços para o governo, o que caracteriza o crime.

"Foi identificado até agora um caso em que a empresa tem sócio que é ou foi servidor comissionado e esse servidor tem cartão comissionado e comprou em sua própria empresa", contou Carlos Sampaio, que preferiu não revelar nomes, datas e valores antes de aprofundar o cruzamento de dados.

Motivação

Os números citados pelos dois deputados da oposição foram extraídos dos documentos comprovantes de despesas do governo, enviados pelos ministérios, e de cadastros de servidores públicos, entre outros.

As 452 firmas faturaram com os cartões corporativos, entre 2002 e 2008, R$ 615,4 mil. A quantia é relativamente pequena para pouco mais de sete anos, mas os deputados mencionaram outro tipo de cruzamento de informações que pode revelar problemas.

Esse montante (R$ 615,4 mil)  foi só com cartões, porque ao todo as 452 empresas tiveram contratos com o poder público da ordem de R$ 651,1 milhões, observou Índio da Costa.

Questionados sobre o motivo de só analisarem contas do governo Lula, deixando de foram do levantamento as despesas feitas com contas tipo B (usadas no governo Fernando Henrique), os parlamentares deixaram clara suas motivações políticas.

Eu priorizei os cartões corporativos. A CPI foi proposta para investigar os abusos feitos com cartões [que foram mais utilizados no governo atual], declarou Carlos Sampaio.

- Confira abaixo os quatro tipos de novas investigações dos sub-relatores, feitos com base em contratos do poder público com empresas pertencentes a servidores: 

1) Estabelecimentos que têm contratos com o poder público e tiveram operações com cartões corporativos para fornecimento de produtos ou serviços que já estavam previstos naqueles contratos, ou seja, a compra de itens em transações por fora dos contratos (isso só é legal se houver cláusula contratual possibilitando compras adicionais por cartões de pagamento);

2) Estabelecimentos beneficiados por compras de cartões corporativos e que têm ou tiveram sócios que exercem ou exerceram cargos comissionados;

3) Estabelecimento beneficiados por compras de cartões com sócio que é ou foi servidor comissionado e que também  é portador de cartão corporativo;

4) Estabelecimento beneficiado por compras de cartões, com sócio que é ou foi servidor comissionado, portador de cartão e que, ainda por cima, efetuou compras em sua própria empresa.

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