CPI derruba pedido de dados sigilosos e DEM promete criar comissão só no Senado

BRASÍLIA - Foi rejeitado, por 11 votos contra sete, um requerimento solicitando nomes, extratos e notas fiscais dos usuários dos cartões corporativos na presidência da República ¿ protegidos sob sigilo ou não. Devido a isso, o deputado Vic Pires (DEM-PA), autor do documento, disse que seu partido vai pressionar o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) para ler o pedido de criação de uma CPI paralela, somente no Senado, onde a correlação de forças entre governo e oposição é mais equilibrada.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

O requerimento em questão foi tema de discussão na manhã desta terça-feira, durante reunião da CPMI. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que sua aprovação representaria 50% das investigações.

Em relação aos sigilos pedidos, consta no requerimento que, no caso de informações secretas, as mesmas servirão somente para consumo interno da comissão, e os membros da CPMI devem se responsabilizar por seu conteúdo. 

"Não aprovando esse requerimento, meu partido, o DEM, vai pedir a instalação de CPI só do Senado. Pois aqui o governo nada de braçada. Deputados que não tem compromisso vem aqui para fazer palhaçada", disse Vic Pires.

PSDB

Apesar da postura do DEM, o PSDB vai ser mais comedido no que diz respeito à criação de uma CPI dos cartões só do Senado. De acordo com o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), é preciso buscar informações em todas as instâncias antes de recorrer a uma CPI paralela.

De acordo com ele, requerimentos serão feitos na Mesa do Senado ¿ onde há maior equilíbrio entre governo e oposição ¿ e nas comissões permanentes da Casa, como a de Constituição e Justiça. Além disso, a presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), adiantou que na tarde desta terça-feira vai se encontrar com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para solicitar documentos do Tribunal de Contas da União.

"É um direito da maioria [derrubar requerimentos], a oposição vai buscar outros caminhos, como [a obtenção de dados do] TCU", frisou.

Serrano comentou que mesmo obtendo os documentos a partir da Mesa do Senado ou das comissões permanentes será possível usá-los na CPMI.

Requerimento

O principal requerimento derrubado nesta terça-feira pela base governista foi o de número 16, de autoria do deputado Vic Pires (DEM-PA) e Índio da Costa (DEM-RJ), ele pede nomes, extratos e notas fiscais de todos os usuários de cartões corporativos no governo Federal ¿ havendo ou não sigilo.

O requerimento ainda evoca artigos do regimento interno do Senado, alegando que senadores podem ter acesso a dados sigilosos desde que seja somente para consumo interno e não lhes seja dada publicidade.

Na reunião da CPMI, ainda foram derrubados outros dois importantes requerimentos. Um deles diz respeito a dados em poder da VISA Net, operadora, via Banco do Brasil, dos cartões corporativos.

O segundo solicitava dados do Tribunal de Contas da União, mais especificamente de duas auditorias em que, de acordo com a oposição, novos dados de uso irregular dos cartões são detalhados.

O governo justificou a derrubada dos requerimentos evocando a tese do sigilo. Segundo o relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), governistas só apreciarão pedidos de informações que contenham dados protegidos após ouvir os responsáveis pela segurança do presidente Lula, o que deve acontecer na próxima semana.

Na reunião desta terça-feira a CPMI aprovou 13 requerimentos de informação, sendo que nove são de autoria de parlamentares da oposição. Apesar da matemática, oposicionistas alegam que os pedidos eram menores, e que as informações de maior relevância estavam nos requerimentos derrubados.

Agenda

A presidente da CPMI, Serrano, desmarcou a reunião da comissão que aconteceria nesta quarta-feira. Ela agendou nova para quinta-feira, quando o ministro Altemir Gregolin (Pesca) será ouvido. A presidente ainda aguarda a confirmação da ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) para a mesma data.

Na semana seguinte, provavelmente no dia 8 será a vez do general Jorge Félix prestar depoimento. Responsável pela segurança do presidente Lula, ele é tido como peça fundamental para a votação de requerimentos que pedem quebra de sigilos. Sua audiência deveria ter acontecido na semana passada mas, devido a férias, foi remarcada.

CPI só do Senado

Durante as negociações para a instalação de uma CPI mista (com deputados e senadores) e oposição protocolou as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI dos cartões só do Senado.

A ação teve a finalidade de pressionar o governo para que a presidência da CPMI fosse cedida à oposição. DEM e PSDB alegaram que lhes sendo cedido um cargo de direção (presidência ou relatoria) eles abririam mão da CPI só do Senado.

Mesmo com a presidência, oposicionistas não se mostraram satisfeitos e mantiveram o pedido de CPI da Mesa do Senado. Eles usaram o trunfo para nova barganha. Caso requerimentos considerados importante para a oposição não fossem aprovados, eles pressionariam o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) para fazer a leitura do documento, ato que cria oficialmente a CPI.

De acordo com Vic Pires, tal expediente será posto em prática ainda hoje.

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