O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aponta que o Primeiro Comando da Capital (PCC) domina o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na zona sul de São Paulo. No relatório do deputado Domingos Dutra (PT-MA), o presídio aparece como o quinto pior do Brasil - tem 504 vagas, mas abriga 1.

026 presos, segundo a comissão. "O diretor do presídio confirmou que o PCC domina não só este presídio, mas muito outros em São Paulo e disse que não vê soluções e alternativas para diminuir o poder do PCC, em face da organização ter força e ter crescido muito", afirma Dutra, no documento.

"Todos os presos (de Pinheiros) ouvidos pela CPI confirmaram pertencer à facção e exaltaram a 'ajuda' do PCC à massa carcerária, chamada por um dos presos, de 'minha família'. Confirmaram a ajuda que a organização dá aos seus familiares, distribuindo cestas básicas, pagando transporte e enterros." Ao apontar que São Paulo é o "berço do PCC", o relatório final revela ainda que, em 2008, a polícia do Estado aprendeu um "livro caixa" em que mostrava que a facção criminosa "arrecadava cerca de R$ 4,8 milhões por mês com assaltos, roubos a bancos, seqüestros e outros crimes", como o tráfico de drogas.

De acordo com o relatório, a arrecadação do PCC vem ainda de rifas vendidas mensalmente nas cadeias a R$ 10,00. No pátio do presídio de Pinheiros, os deputados da comissão de inquérito viram, em março deste ano, uma folha de papel almaço com o resultado dos ganhadores de rifa do PCC: os três primeiros colocados receberam carros zero quilômetro e o quarto e quinto lugares levaram motocicletas, também zero quilômetro. "Dois dos cinco ganhadores estavam presos e os outros três compraram seus números nas ruas", diz o relatório da CPI.

Superlotação

Além do Centro de Detenção de Pinheiros, a CPI visitou outros presídios de São Paulo. Na maioria das prisões, encontrou celas superlotadas - a exceção ficou por conta dos presídios de segurança máxima, como o Centro de Readaptação José Ismael Pedrosa (CRP), em Presidente Bernardes, onde cada preso custa R$ 7,3 mil mensais aos cofres públicos, segundo o relatório da comissão.

A votação do relatório final da CPI do Sistema Carcerário foi adiada hoje depois que a bancada de deputados de Mato Grosso de Sul pediu prazo para analisar o texto. Eles querem a retirada do pedido de indiciamento do secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Francisco Brasil Jacini, e de outras seis pessoas (entre elas dois juízes), que seriam responsáveis pelas péssimas condições das cadeias estaduais. Os integrantes da CPI ficaram indignados com os maus tratos a presos na Colônia Agrícola de Campo Grande (MS), onde os detentos dormem junto com porcos.

Votação

Prevista para acabar na segunda-feira, a CPI foi prorrogada por mais 15 dias para que o relatório possa ser votado. Em represália à pressão dos deputados de Mato Grosso do Sul, que impediram a votação do relatório, os integrantes da comissão aprovaram requerimento de convocação do governador do Estado, André Puccineli (PMDB), e do secretário Wantuir Jacini.

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