CPI da Petrobras é adiada por pedido de vista de Collor

BRASÍLIA - A apresentação do relatório final da CPI da Petrobras foi interrompida nesta terça-feira por um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL). A comissão deverá ser retomada na quarta-feira, para votação do texto. Collor, que chegou ao final da sessão, pediu vista do relatório sem justificar a demanda.

Reuters |

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez a leitura do parecer final para uma platéia de seis senadores governistas, dos onze que compõem a comissão. Nenhum oposicionista compareceu.

Sentindo-se isolados na CPI, PSDB e DEM abandonaram a comissão no transcorrer dos trabalhos e recorreram ao Ministério Público. Apresentaram à instituição 18 pedidos de investigação de fatos que teriam deixado de ser apurados pela CPI.

No texto, Jucá não aponta punições à Petrobras, sugerindo medidas para evitar polêmicas sobre a conduta da estatal.

Um dos temas mais controversos para criação da CPI, a possível manobra contábil para que a Petrobras diminuísse o imposto a pagar, foi rechaçado por Jucá.

"Improcedentes as acusações de que a Petrobras teria diminuído ilicitamente os valores dos tributos devidos ao fisco", diz o texto.

Ele propõe um projeto de lei que institucionaliza a sistemática para "suprimir dúvidas" quanto à possibilidade de alterar o regime de contribuição de PIS/Pasep e Cofins devido a variações cambiais.

"O projeto explicita que as empresas têm liberdade para fazer a alteração a qualquer momento", afirma.

O relator sugere também um projeto que regulamenta o processo licitatório realizado pela Petrobras, que não se utiliza da lei de licitações, o que cria embates com o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Se tornando lei, encerra essa pendenga judicial entre o TCU e a Petrobras", disse Jucá a jornalistas.

O senador recomenda ainda maior centralização, fiscalização e transparência na concessão de patrocínios pela estatal.

Instalada em julho, a criação da CPI causou forte expectativa no governo e nas instituições financeiras quanto a possíveis irregularidades. Dominada pelo governo e acometida pela falta de preparo por parte da oposição, segundo analistas, a CPI não foi adiante.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Fernando Exman; Edição de Carmen Munari)

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