CPI da pedofilia quebra sigilo de 18 mil álbuns do Orkut

A CPI da Pedofilia aprovou a quebra do sigilo de 18.330 álbuns do site de relacionamento Orkut, suspeitos de conter material pornográfico infantil. Há quase três anos o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta conseguir a quebra do sigilo com a Google do Brasil. Os perfis suspeitos serão avaliados pelo Ministério Público e se for encontrado material contendo pornografia infantil, os dados serão enviados à PF para investigação.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Nesta quarta-feira (2), a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a ajudar o Ministério Público e a Polícia Federal no combate a este crime. O Portal iG foi citado pelos procuradores federais que cuidam do caso como exemplo de provedor que já coopera com investigações da Polícia Federal (PF). Segundo dados da CPI, 90% dos casos de pedofilia na Internet foram encontrados no Orkut.

O acordo, que entra em vigor imediatamente, contém 13 pontos; dentre os mais importantes estão aqueles que obrigam a Google a comunicar todas as ocorrências de pornografia infantil ao Ministério Público e a ampliação do tempo que os dados devem ser preservados para investigação posterior ¿ de 30 para 180 dias, prorrogáveis por mais 180. A multa para o descumprimento da lei foi estipulada em R$ 25 mil por dia.

Demora

O procurador da República em São Paulo Sérgio Suiama se queixou da demora do Google em assinar o acordo (três anos). Houve muita resistência e muita intolerância por parte da Google. Se eles tivessem cooperado, teríamos conseguido revelar muito mais criminosos. Muita coisa se perdeu nesse período, disse.

Segundo dados da ONG SaferNet, entre 2006 e 2007 houve cerca de um milhão de denúncias de pedofilia na rede. Esses casos, essas pessoas, ficarão impunes, disse o presidente da ONG no Brasil, Thiago Tavares.

Para o presidente da Google do Brasil, Alexandre Hohagen, não houve demora nem má vontade. Isso (demorar) é muito relativo. Tínhamos de encontrar um meio termo para não comprometer a privacidade dos clientes que não usam as nossas páginas para o mal, alegou. 

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), comemorou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com a Google do Brasil e adiantou que chamará outros provedores para assinar o mesmo termo.

A assinatura do TAC ocorreu em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar casos de pedofilia na internet. Em abril, a comissão chegou a requerer a quebra de 3.261 álbuns do Orkut, que já estão sendo investigados

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