CPI Carcerária pede indiciamento de 32 autoridades

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, apresentado hoje, apresenta uma lista dos piores presídios do País e pede ao Ministério Público (MP) o indiciamento de 32 suspeitos de envolvimento com a corrupção e maus-tratos no sistema penitenciário. As sugestões de indiciamento atingem juízes, promotores públicos, defensores públicos, delegados, funcionários e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini.

Agência Estado |

Em São Paulo, o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), pediu o indiciamento de dois advogados - Jerônimo Ruiz Andrade Amaral e Sérgio Wesley da Cunha -, suspeitos de envolvimento com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para tornar viável a aprovação do relatório final, que deverá ser votado amanhã, Dutra cedeu à pressão dos partidos tanto da base como da oposição e retirou os nomes de outros secretários de Estado de Segurança Pública do pedido de indiciamento. Para ceder, ele alegou que, em dez meses de funcionamento, a comissão visitou 62 estabelecimentos penais em 18 Estados.

"Não era justo indiciar gestores deste governo, deixando de fora os dos governos passados", argumentou. Dutra decidiu, então, responsabilizar de uma maneira geral os 27 Estados e o Distrito Federal pelas más condições dos presídios brasileiros. "Fui convencido de que o melhor era responsabilizar os Estados e não pessoas", disse. O relator da CPI do Sistema Carcerário afirmou que requereu o indiciamento de Jacini porque "tive uma discussão áspera com ele, que fez de tudo para evitar que a CPI tivesse acesso" às instalações da Colônia Agrícola de Campo Grande.

Antes da apresentação resumida do parecer final, Dutra exibiu um vídeo de 25 minutos em que mostra as péssimas condições das prisões brasileiras. Intitulado O Grito das Prisões , o vídeo traz um resumo das visitas dos deputados às 62 prisões. Foram exibidas imagens da Colônia Agrícola de Mato Grosso do Sul, considerado o segundo pior presídio brasileiro pelo listagem divulgada pela CPI, em que os presos convivem com porcos. Há imagens de penitenciárias superlotadas e com precárias condições de higiene em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Ceará, Bahia, São Paulo e Rio. "Não medi cara de governador nem de partido. Não importa se é do PT, do PSDB ou do PMDB. Se estiver errado, tem de ser indiciado. Tem muita gente de cara feia comigo por causa disso", afirmou.

Relator

No documento de 519 páginas, o relator da CPI solicita o indiciamento de 10 acusados no Pará - todos envolvidos com o episódio da menor que ficou presa numa cela com 20 homens, em Abaetetuba -, 7 em Mato Grosso do Sul, 5 no Rio Grande do Sul, 4 no Piauí, 2 em Santa Catarina, 2 na Bahia, além dos 2 advogados de São Paulo. Dutra sugere que o Ministério Público (MP) do Pará indicie a juíza Clarice Maria de Andrade em dez tipos de conduta ilícita, entre elas falsificação e omissão de documentos, submeter menor a vexames e constrangimentos, além de pôr em perigo a vida e a saúde da menina presa no Estado.

O relator pede ainda o indiciamento da promotora de Justiça do Pará Luziana Barata Dantas; da defensora pública Rossana Parente Souza Bitencourt Rodrigues; da delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira; da delegada de Polícia de Abaetetuba Daniele Bentes da Silva; do delegado Iran Cordovil Viana, e de Beto da Conceição e Graciliano Chaves da Mota. Em Mato Grosso do Sul, o relator pediu o indiciamento de sete pessoas, entre elas o diretor da Colônia Penal Agrícola, Librado da Silva Braga, do promotor Antonio André David Medeiros e do juiz Vitor Luis de Oliveira Guito.

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