CPI aprova proposta que define pedofilia como crime

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou hoje sugestão de projeto de lei que define o crime de pedofilia, criminaliza outras condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo os parlamentares, o projeto pretende intensificar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, além de criminalizar condutas como a compra e posse de material pedófilo por meio da internet.

Agência Estado |

Em reunião extraordinária marcada para quarta-feira, os integrantes da CPI devem elaborar a redação final do artigo que define o crime de pedofilia antes de apresentar a proposta à Mesa Diretora, de acordo com a Agência Senado. "Estamos tentando tapar o buraco que existe na nossa legislação, e isso vai fazer a punição muito mais efetiva", disse o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta deve modificar o artigo 240 do ECA, determinando a punição de quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena para esses delitos, que, atualmente, é de 2 a 6 anos, mais multa, passará a ser de 4 a 8 anos, mais multa.

Quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente nessas cenas também receberá as mesmas penas, ao contrário do que determina a lei atual, que pune apenas quem contracena. Para o criminoso que tira vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima, a pena será aumentada em um terço.

Provedores

Também se estabelece punição aos provedores de internet que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento dessas imagens. Há ainda duas outras condutas não criminalizadas no ECA que estão no projeto: a montagem de pornografia infantil, com adulteração de fotografia, vídeo ou qualquer outra representação virtual, e o assédio virtual, representado pelo uso da internet para aliciar, assediar, instigar ou constranger criança por qualquer meio de comunicação. Quem facilitar ou induzir o acesso da criança a material contendo cenas de sexo explícito também poderá ser punido.

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