CPI: 452 empresas de servidores aceitaram cartões

Levantamento feito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) detectou que 452 estabelecimentos que receberam pagamentos com cartões corporativos do governo têm sócios que são, ou foram, funcionários públicos comissionados. A pesquisa de Sampaio e Costa, integrantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Mista dos Cartões, foi feita num universo de 38,34 mil empresas que têm contrato com a administração federal para pagamento com o dispositivo.

Agência Estado |

"Há um descalabro na forma totalmente irregular com que o cartão corporativo vem sendo usado", disse o deputado do DEM do Rio, que é sub-relator de Fiscalização da CPI Mista. No levantamento, o deputado do PSDB de São Paulo e Costa encontraram 473 funcionários que são sócios das 452 casas - há empresas em que existe mais de um sócio que é servidor comissionado. Esses servidores estão espalhados por 109 órgãos do Poder Executivo: 320 estão no Executivo; 134 no Legislativo; 9 trabalharam ou trabalham no Executivo e Legislativo; e dez são portadores de cartão corporativo.

Desses, sete estão lotados no Poder Executivo e três a comissão ainda não descobriu onde trabalham. Para tentar identificar se houve tráfico de influência, Sampaio e o deputado do DEM também verificaram o faturamento dos 452 estabelecimentos que aceitam pagamento com cartão corporativo e que têm contrato com o governo. Os estabelecimentos tiveram um faturamento de R$ 615,42 mil, entre o fim de 2002 a início 2008, com cartão corporativo. Já em contratos com o poder público, o montante foi bem maior: R$ 651,14 mil, nos últimos cinco anos.

Do total de 11,5 mil portadores de cartão corporativo do governo federal, 1,10 mil fizeram transações com os 452 estabelecimentos. "Esse número pode ser maior porque só temos acesso aos dados não sigilosos", observou o deputado do PSDB. Tanto Sampaio quanto Costa deixaram claro que o objetivo da CPI não é acabar com o uso dos cartões corporativos. "Tem de ser reduzido o universo de pessoas que podem fazer saque com o cartão e também reduzir os casos em que pode ser feito saque", disse o deputado tucano.

Uso

Sampaio defendeu ainda o uso do cartão corporativo só em situações bem definidas como em caso de hospedagem, transporte, alimentação fora de Brasília e pagamento de despesas de pequeno vulto e eventuais. No cruzamento de dados, os deputados descobriram o caso de Lisaine Terezinha Schmitz, funcionária em cargo em comissão do Ministério da Fazenda, que tinha cartão corporativo e fez uma compra no valor de 20 reais na empresa Gyteck Comércio e Representação, em 12 de abril de 2007. Pelo levantamento dos dois deputados, Terezinha foi sócia da empresa entre 31 de outubro de 1995 a 15 de setembro de 2003.

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