Cosan vai regularizar desconto salarial, informa MPT

Ribeirão Preto, 25 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou hoje que o Grupo Cosan, maior produtor de açúcar e álcool do País, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os procuradores para regularizar descontos salariais de cerca de 8,9 mil trabalhadores no corte de cana em suas unidades. Segundo o MPT, o procurador Nei Messias Vieira instaurou inquérito civil após denúncia encaminhada pela Justiça do Trabalho de Piracicaba (SP) de que a companhia calculava descontos salariais pela alimentação sobre o salário normativo da categoria, enquanto a legislação determina o cálculo sobre o salário mínimo.

Agência Estado |

"Salvo em hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só podem ser descontados do empregado rural até o limite de 25% de seu salário pelo fornecimento de alimentação, calculados sobre o salário mínimo, e não sobre o salário da categoria. A capacidade aquisitiva dos trabalhadores, nestes casos, deve ser preservada", informou o procurador.

Em audiência para a tentativa de solução extrajudicial o procurador propôs a assinatura do TAC, aceita pela Cosan, que se comprometeu a proceder descontos calculados com base no salário mínimo. Em caso de descumprimento da obrigação, a empresa pagará multa de R$ 2 mil por trabalhador atingido e por violação constatada, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cosan informou que "repudia a informação de que descumpre as leis trabalhistas. A companhia enfatiza que o TAC assinado na última sexta-feira apenas reforça as práticas já adotadas pela empresa,  que efetua o desconto de 25%, referente à alimentação, utilizando como base o salário mínimo federal, percentual em linha com as leis trabalhistas. A empresa informa ainda que isenta seus colaboradores safristas do desconto da moradia previsto por lei. É importante destacar também que a Cosan assinou, de forma voluntária, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar"

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