Corte no Orçamento é o maior da história, diz governo

O Ministério do Planejamento divulgou hoje uma nota detalhando os motivos que levaram ao contingenciamento de R$ 19,4 bilhões no Orçamento deste ano. O comunicado informa que o relatório de avaliação de receitas e despesas para este ano elevou em R$ 3,3 bilhões a projeção de receita líquida de transferência a Estados e municípios em relação ao que foi aprovado na Lei Orçamentária de 2008.

Agência Estado |

O contingenciamento de R$ 19,4 bilhões, segundo o ministério, é o maior da história já feito pelo governo em termos absolutos.

"Esse incremento foi concentrado na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)", informa a nota. No lado das despesas primárias, de execução obrigatória, o ministério prevê um volume R$ 16,9 bilhões superior ao previsto na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. "Esse incremento ficou concentrado nas seguintes despesas: abono e seguro-desemprego; subvenções, subsídios e Pró-agro; Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste; e créditos extraordinários."

O planejamento também elevou em R$ 2,8 bilhões a previsão de déficit no regime geral de Previdência Social. "Esta variação deve-se à redução na projeção de receita da Previdência, após a apuração do valor efetivamente arrecadado nos primeiros meses do ano, bem como ao acréscimo na projeção da despesa previdenciária, principalmente pelo reajuste do salário mínimo para R$ 415 e do reajuste de 5% para os demais benefícios previdenciários, ambos com efeito caixa a partir do mês de abril do ano corrente."

Superávit primário

O ministério do Planejamento informou hoje que de acordo com a atual reestimativa do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) para 2008 é de R$ 62,4 bilhões, valor nominal que corresponde aos 2,20% do PIB estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Pelos cálculos do Planejamento, as empresas estatais federais terão que economizar R$ 18,4 bilhões, valor que corresponde à meta de 0,65% do PIB.

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