Corte Especial mantém bloqueio de bens da Gautama e de Zuleido Veras

BRASÍLIA - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu manter o bloqueio dos bens da construtora Gautama Ltda. e de seu dono, Zuleido Veras, apreendidos por ocasião da deflagração da Operação Navalha, da Polícia Federal. Para a relatora, ministra Eliana Calmon, a manutenção do bloqueio é uma forma de garantir o ressarcimento ao erário público.

Redação |

A construtora e Veras recorreram de decisão que, após a oitiva do Ministério Público Federal (MPF), indeferiu os pedidos de desbloqueio das contas bancárias do empresário e a restituição dos bens apreendidos durante a Operação Navalha, inquérito que os colocou no centro das investigações policiais.

No recurso da construtora, a defesa alega que o MPF só ofereceu a denúncia após um ano da Operação Navalha. Afirma também que todos os diretores e empregados da empresa tiveram os seus bens pessoais devolvidos, não sendo razoável que não seja dado à empresa o mesmo tratamento.

A defesa de Veras alega a nulidade da decisão impugnada, por falta de fundamentação. Sustenta, também que, como os bens do empresário foram regularmente adquiridos muito antes da deflagração da investigação, entende que faz jus ao pedido, listando os bens de sua propriedade que, em seu nome, precisam ser movimentados.

Decisão

Ao manter o bloqueio dos bens, a ministra Eliana Calmon esclareceu que está atenta às dificuldades de Veras e sua empresa, que opera com o patrimônio bloqueado, e, por isso mesmo, em mais de uma oportunidade tem autorizado providências no sentido de manter a construtora Gautama em funcionamento.

Segundo a ministra, já foram autorizadas as vendas de um valioso terreno, de duas fazendas de grande porte, de uma luxuosa lancha de passeio ¿ avaliada em mais de R$ 3 milhões ¿, o repasse dos ganhos de sua empresa Ecosama, do mesmo grupo empresarial, objetivando amenizar as dificuldades financeiras da empresa.

O que pretendo demonstrar ao mencionar os episódios é que estou atenta às dificuldades da empresa, assinalou a ministra, e que conduzo o processo com cuidado, para não ocasionar, pela atuação da Justiça e o decurso do tempo, a destruição da construtora.

Entretanto, a ministra destacou não poder esquecer que os possíveis prejuízos causados ao erário pelo agir da construtora e que muito dos seus bens foram adquiridos com valores oriundos de atividade ilícita, praticada contra os cofres estatais, segundo levantamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram de base para a denúncia.

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