Corte de Haia pode intervir no caso Battisti

O processo de extradição do italiano Cesare Battisti poderá levar o Brasil a ter de se explicar à Corte Internacional de Haia, responsável pela solução de conflitos entre países, qualquer que seja o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for de mandar Battisti para a Itália, a corte pode perguntar ao Brasil por que extraditou uma pessoa reconhecida pelo próprio governo como refugiado político.

Agência Estado |

Segundo ouviram integrantes do governo de representantes da Corte de Haia, a extradição nesse caso desrespeitaria a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de refúgio. O texto ratificado pelo Brasil veda a extradição de refugiados políticos.

Por outro lado, se o Supremo autorizar a extradição de Battisti e o governo brasileiro se negar a entregá-lo à Itália, o governo italiano também poderá questionar o Brasil na Corte de Haia. A Itália poderá argumentar que o Brasil ignora duas decisões judiciais sobre esse caso. A primeira é a condenação de Battisti pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos. A segunda seria a autorização dada pelo STF para que Battisti voltasse à Itália. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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