Corregedoria sugere que Edmar Moreira seja julgado pelo Conselho de Ética

BRASÍLIA - A comissão de sindicância criada para analisar o caso do deputado Edmar Moreira (MG), acusado de usar a verba indenizatória em pagamentos feitos a sua própria empresa de segurança, decidiu nesta quarta-feira sugerir à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que encaminhe o processo para análise do Conselho de Ética.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Caso os dirigentes da Mesa acatem a sugestão, Moreira será julgado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Se for julgado culpado pelos colegas, o deputado pode ficar até oito anos inelegível.  

De acordo com representação impetrada pelo PSol, Moreira teria gastado R$ 90,6 mil em verba indenizatória em 2007 e ainda R$ 140 mil em 2008. Cerca de 65% desse dinheiro teria sido usado com serviços de segurança da empresa do deputado. O deputado também é acusado de não declarar no Imposto de Renda um castelo em Minas Gerais avaliado em R$ 25 milhões.  

Encontramos indícios de ofensa ao decoro parlamentar, anunciou José Eduardo Cardoso (PT-SP), relator da comissão de sindicância, que é presidida pelo corregedor da Câmara, ACM Neto (BA). Segundo Cardoso, existem sinais de que o serviço pelo qual Edmar Moreira diz ter pago com a verba indenizatória possa nem ter sido prestado.  

Irregularidades 

Eduardo Cardoso contou aos jornalistas que Edmar Moreira confirmou em depoimento que as empresas as quais foram pagos os serviços são de propriedade de sua família, o que já seria uma irregularidade. Na investigação os deputados souberam ainda que Edmar Moreira primeiro pegava o dinheiro da verba indenizatória e só depois fazia o pagamento dos serviços. É uma irregularidade formal, pois a verba indenizatória é para ressarcir, não paga pagar. Primeiro se paga pelo serviço e só depois pode pegar o dinheiro de volta, alega o deputado relator. 

Outro problema constatado pela comissão é que ambas as empresas de Edmar estavam sendo processadas pela Receita Federal e, por isso, não poderiam por lei receber dinheiro público ¿ o que inclui dinheiro proveniente das verbas indenizatórias pagas aos parlamentares. Eduardo Cardoso observou ainda que Edmar Moreira era o único cliente das empresas.  

Além disso, os serviços seriam pagos diretamente aos servidores que lhe prestavam serviço de segurança, e não às empresas. O deputado não informou a comissão de sindicância o nome dos tais funcionários, alegando ser um serviço secreto. Moreira também não tem os recibos dos serviços.   

Os deputados ainda têm dúvidas sobre a real prestação desses serviços. No contrato apresentado por Edmar para confirmar o uso dos serviços, os deputados perceberam também que o contrato fala em 864 horas mensais de trabalho. Fizemos um exercício que dá 28 horas diárias. Isso também não ficou claro, mas ele poderá explicar isso depois, disse Cardoso. 

Solução

Por fim, a comissão de sindicância irá propor a Mesa Diretora que seja elaborada uma nova regulamentação para o uso da verba indenizatória na Câmara, para proibir o uso do dinheiro com empresas próprias ou de familiares.  A Mesa Diretora da Câmara se reunirá na próxima terça-feira, quando a representação da comissão de sindicância deverá ser analisada.

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