BRASÍLIA - O deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) recebeu a notificação do processo que investiga a suspeita de uso irregular de verba indenizatória da Câmara. O advogado da Corregedoria entregou a notificação a Moreira na noite desta segunda-feira, na Câmara.

Desde o dia 5 de fevereiro, Moreira não comparecia à Casa. Ele havia telefonado ao corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), informando que após o carnaval ele assinaria a notificação.

Esse é o primeiro passo para um eventual pedido de cassação do mandato do parlamentar. Moreira tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Depois disso, o corregedor vai elaborar um parecer, que será submetido aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara.

A Mesa poderá decidir ou não pelo envio, ao Conselho de Ética da Câmara, de um pedido de abertura de processo de cassação. Pesa contra Moreira a suspeita de ter apresentado notas fiscais de suas próprias empresas para justificar gastos da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada parlamentar tem para pagar despesas no exercício de seu mandato no Estado, como aluguel de escritório, transporte e gasolina.

A polêmica em torno do uso da verba levou a Mesa Diretora a dar mais transparência à prestação de contas dos gastos com a verba indenizatória. Até abril a Câmara deverá divulgar pela internet o número das notas fiscais e o CNPJ das empresas, com os respectivos valores. Atualmente, a divulgação é feita de forma genérica. 

Leia mais sobre: Edmar Moreira

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.