A corregedoria-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu investigação para verificar um aval supostamente irregular de um procurador para o reajuste de 8,76% aplicado a parte dos segurados da Bradesco Saúde, uma das maiores operadoras de planos de saúde do País. Além disso, a Promotoria de Justiça do Consumidor do órgão iniciou inquérito civil para verificar se a empresa desrespeitou sentença proferida em 2006 pela 22ª Vara Cível de São Paulo.

A sentença impedia de cobrar em São Paulo, para o período 2004/2005, aumentos acima dos 11,75% definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a Bradesco informou que a manifestação do procurador trata apenas de condições especiais do pagamento do reajuste de 8,76% e que o aumento foi autorizado pela ANS para o período 2005/2006. Destacou ainda desconhecer investigação sobre a cobrança.

A empresa, segundo a ANS, tem hoje 215,7 mil usuários de planos antigos (assinados antes da nova legislação de 1999), mas não foi informado ontem quantos são de São Paulo. Segundo o Procon paulista, o reajuste é ilegal por corresponder a 2004 e desrespeitar a ordem da 22ª Vara. Enquanto não são concluídas as investigações no Ministério Público, usuários que receberam o informe do aumento podem ingressar com ações individuais para a anulação do reajuste, recomenda o órgão de defesa dos consumidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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