Corregedor do TCE-MG admite brecha para fraudes

O corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Antônio Carlos Andrada, admitiu hoje que existe brecha para eventuais fraudes na emissão a prefeituras de certidões negativas de pendências no órgão. A suspeita de participação de funcionários e ex-funcionários do TCEMG num suposto esquema de recebimento de propina em troca da emissão de certidões é investigado pela Polícia Federal (PF) no inquérito da Operação Pasárgada.

Agência Estado |

Convidado para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, Andrada disse que é "improvável" a ocorrência de falcatrua, mas observou que parte das certidões ainda é emitida de forma manual. "Nós não estamos imunes a ataques de quadrilhas, a ataques de bandidos, de criminosos", disse.

O ex-funcionário do tribunal Cássio Dehon Rodrigues Fonseca - que trabalhava no gabinete do presidente da Corte, conselheiro Elmo Braz Soares - e o auditor Édson Antônio Arger foram presos durante a segunda fase da operação, batizada de De Volta para Pasárgada, no dia 12. O inquérito apura um suposto esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos.

Pelo menos três servidores do TCEMG, entre eles o chefe de Gabinete da presidência do tribunal, Carlos Hermógenes Simões, prestaram depoimento à PF na condição de testemunhas. Os responsáveis pela investigação suspeitam que conselheiros possam ter participado ou sido coniventes com o suposto esquema.

Funcionários

Hoje, o corregedor do TCEMG disse que a direção da Corte não se responsabiliza por eventuais desfalques. "O tribunal não responde pelos seus funcionários. Qualquer atitude que qualquer funcionário cometa e que seja considerada irregular é de responsabilidade do servidor." Segundo Andrada, o TCEMG emite diversos documentos referentes às prestações de contas das administrações municipais. Conforme o tribunal, os atestados são lançados atendendo pedido de agentes políticos, que necessitam anexá-los em processos em andamento. A PF encontrou indícios de fraudes em certidões que seriam emitidas para Executivos municipais ligados ao acusado Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado como principal lobista e o mentor do suposto esquema.

O corregedor disse que o processo informatizado possui grau de segurança equivalente à da Receita Federal, com registro da tramitação e das senhas dos servidores que acessam o sistema. "Até para um hacker é difícil realizar uma fraude." Ele admitiu, porém, que, nos documentos fornecidos manualmente, é possível ocorrer falsificações. "Não conseguimos ainda informatizar todo o processo."

Andrada criticou a PF, afirmando que o tribunal desconhece as apurações e não obteve respostas aos ofícios e pedidos de esclarecimentos encaminhados à polícia. O corregedor também rebateu as suspeitas de favorecimento ao SIM - Instituto de Gestão Fiscal. A empresa era contratada sem licitação para a prestação de serviços por municípios investigados. Os diretores do SIM foram presos na última ação da PF. "Desde 2004, quando foi firmada jurisprudência que decidiu que esta empresa não tem características de singularidade em sua atividade, todos os 19 processos de inexigibilidade de licitação para a sua contratação foram considerados irregulares", disse Andrada.

Pelo menos sete suspeitos - entre eles Cruz e o ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani (PTB) - permaneciam cumprindo prisão preventiva, mas a PF não confirmou todos nomes. Dizendo-se "horrorizado" com a divulgação de detalhes da averiguação pela PF, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa Cruz, afirmou que o cliente sequer conhece alguns dos citados. O Grupo SIM, por meio da assessoria, informa que não se pronunciará enquanto estiver sob investigação, pois o inquérito corre em sigilo.

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