BRASÍLIA - O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), inocentou em seu relatório o senador Efraim Morais (DEM-PB), citado no inquérito da operação Mão-de-obra, da Polícia Federal, que investigou o favorecimento de empresas em licitações para serviços no Congresso. O democrata teria supostamente sido o responsável, junto do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, por estender os contratos das companhias Conservo e Ipanema até 2009 sem a realização de nova concorrência.

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Com o relatório de Tuma, enviado nesta quarta-feira para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a Casa não vai instaurar qualquer processo contra Efraim. Não fosse o parlamentar inocentado por Tuma, ele poderia responder a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética da Casa.

No documento, Tuma alega que Efraim e Agaciel foram "afastados das investigações procedidas" pela Polícia. Desse modo, "qualquer ação por parte da corregedoria parlamentar, em tal situação, implicaria em flagrante menosprezo à competência do Ministério Público (...) e também em inútil conduta persecutória contra Efraim", diz trecho do relatório.

Efraim, por ser parlamentar e ter foro privilegiado, só pode ser investigado pela Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o aval, ele invariavelmente estaria "afastado das investigações procedidas". O delegado responsável pela operação Mão-de-obra, Matheus Rodrigues, pediu ao STF para investigar o senador, mas não teve o pedido julgado.

Tuma, ao final de seu relatório, diz que, frente à falta de evidências, a corregedoria só poderá agir de maneira diferente "na hipótese do surgimento de fatos e provas novas e pertinentes, que pudessem trazer novo desenho ao quadro".

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