afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, disse que a decisão dos conselheiros é ¿uma violência¿. Wider divulgou nota na tarde desta quarta-feira na qual afirma que ¿não aceita ser condenado previamente e sem defesa¿." / uma violência - Brasil - iG" / afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, disse que a decisão dos conselheiros é ¿uma violência¿. Wider divulgou nota na tarde desta quarta-feira na qual afirma que ¿não aceita ser condenado previamente e sem defesa¿." /

Corregedor de Justiça do Rio diz que seu afastamento é uma violência

O desembargador Roberto Wider, corregedor de Justiça do Rio de Janeiro http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2010/01/26/cnj+afasta+do+cargo+o+corregedor+do+tribunal+de+justica+do+rio+de+janeiro+9377043.html target=_topafastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, disse que a decisão dos conselheiros é ¿uma violência¿. Wider divulgou nota na tarde desta quarta-feira na qual afirma que ¿não aceita ser condenado previamente e sem defesa¿.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |


De acordo com o desembargador, o 15° Ofício de Notas do Rio de Janeiro foi alvo de 10 processos administrativos e inúmeras inspeções e correições antes de seu mandato à frente da Corregedoria-Geral de Justiça. E seu tabelião recebeu punição disciplinar, afirma. Wider também informa que a Corregedoria do Rio fez, em 2009, outras 200 inspeções e fiscalizações.

A informação é uma defesa da acusação de que Wider determinou inspeção no 15° Ofício para favorecer amigos. De acordo com o CNJ, a inspeção foi feita sem objeto certo e determinado, justamente no cartório que tinha dívidas com o escritório L. Montenegro Advogados Associados. O desembargador tem relações de amizade com sócios do escritório.

O desembargador também é acusado de nomear dois advogados do L. Montenegro para dirigir cartórios do Rio de Janeiro sem que eles tivessem as qualificações necessárias para isso. Sobre essa acusação, Roberto Wider diz que é atribuição da Corregedoria indicar pessoas para ocupar a chefia de cartórios vagos com o intuito de assegurar que o serviço continue a ser prestado à população.

Roberto Wider ressalta, na nota, que é juiz há mais de 37 anos e que seus advogados recorrerão ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ que o afastou do cargo.

Leia a nota divulgada pelo desembargador:

Em decorrência da decisão do Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, informamos que:

1 ¿ O desembargador Roberto Wider apresentou, dentro do prazo legal, uma defesa prévia ao CNJ com várias páginas e documentos, na qual contestou cada uma das acusações que lhes são feitas pela imprensa.

2 ¿ O próprio Corregedor tomou a iniciativa de afastar-se por 30 dias (nos meses de novembro/dezembro 2009), quando o CNJ fez a inspeção no TJRJ e recolheu os documentos que julgou pertinentes. Ao retornar às funções em meados de dezembro de 2009, continuou a atender a todas as solicitações complementares do CNJ. Jamais obstruiu ou tentou obstruir qualquer investigação do CNJ. O seu afastamento determinado ontem, segundo ele, é uma violência, pois não aceita ser condenado previamente e sem defesa.

3 ¿ No que se refere à nomeação provisória dos responsáveis pelo expediente dos cartórios esclarece que, em situação de vacância, a Corregedoria tem atribuição para fazê-lo com o intuito de assegurar que o serviço continue a ser prestado à população. Cabe à Corregedoria zelar pela correta administração provisória do cartório.

É bom ressaltar que, desde o final de 2008/início de 2009, cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ¿ e não ao Corregedor ¿ determinar a abertura de concurso público.

O próprio CNJ já determinou que o Tribunal de Justiça tem a autonomia para, discricionariamente, delegar serventia extrajudicial a quem não está habilitado por meio de concurso público, até que o candidato aprovado assuma (CNJ, Procedimento de Controle Administrativo n°. 200810000011684).

Esta também é a jurisprudência dominante nos Tribunais de Justiça no país. No Rio de Janeiro foi assim determinado pelo Órgão Especial (TJRJ, Processo 2005.004.00880, publicado em 09/11/2006). Portanto, os atos praticados pelo Corregedor respeitaram à lei.

4 ¿ Quanto à inspeção no 15º Ofício de Notas, a deliberação do Corregedor foi baseada no art. 37 da Lei 8.395/94 e nos artigos 70 e 76 da Consolidação Normativa da CGJ-RJ.

A lei estabelece que a fiscalização será feita quando necessário. Além desta inspeção, a Corregedoria Geral de Justiça do RJ fez, em 2009, outras 200 inspeções e fiscalizações, cumprindo sua obrigação.

Esclareça-se que o 15º Ofício de Notas foi objeto de 10 (dez) processos administrativos, inúmeras inspeções e correições, e que seu Tabelião recebeu punição disciplinar. Tudo isto antes do início do meu mandato.

5 ¿ O Desembargador Wider é servidor público concursado e exerce a magistratura há mais de 37 anos. Acredita e confia na Justiça, na democracia e no direito da ampla defesa. Por isso, já instruiu aos seus advogados que recorram ao Supremo Tribunal Federal contra esta decisão do CNJ que respeita, mas com a qual não concorda.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.

Leia mais sobre Justiça

    Leia tudo sobre: cnj

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG