Correção: CNJ analisa regra para viagens de menores

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Agência Estado |

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Para tentar combater o tráfico internacional de crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar novas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior. Órgão de planejamento e controle externo do Judiciário, o CNJ deverá atender a um pedido da Polícia Federal e aprovar mudanças em resoluções do ano passado que definiram regras para as viagens de menores de idade.

Por meio da coordenação-geral de polícia de imigração, a Polícia Federal fez quatro pedidos ao conselho. O primeiro foi para que seja necessário reconhecimento de firma por autenticidade para autorizar a viagem de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhada pelo pai ou pela mãe. Segundo o CNJ, a ideia é evitar a falsificação de documentos de autorização por quadrilhas especializadas em sequestro internacional de menores ou por um dos pais, quando há litígio entre eles. A Polícia também pediu ao CNJ que seja fixado prazo máximo de dois anos para a validade da autorização.

A terceira solicitação foi para que seja necessária a autorização de um juiz no caso de a criança ou adolescente viajar na companhia de estrangeiro, mesmo que com a autorização dos pais. Também foi pedido que seja adotado formulário padrão para autorizações. O relator, conselheiro Paulo Lobo, deu voto atendendo aos quatro pedidos da PF. As medidas deverão contribuir para tentar reduzir o tráfico internacional de crianças e adolescentes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Jorge Maurique e deverá ser retomado em breve. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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