Correção: Bernardo defende dispositivo para Orçamento

A nota enviada anteriormente contém um erro. O dispositivo da lei permite ao governo gastar 3/12 das despesas discricionárias correntes, e não 1/12 como informado.

Agência Estado |

Segue o texto corrigido:

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu hoje, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o dispositivo da lei que permite ao governo gastar até 3/12 das despesas discricionárias correntes enquanto o Orçamento não é aprovado pelo Congresso. Ele classificou o dispositivo como "uma salvaguarda" para que o governo possa operar em início de ano caso o Congresso não tenha aprovado a lei orçamentária, como ocorreu este ano. "Sem isso (o dispositivo), estaríamos num mato sem cachorro", disse Bernardo.

Segundo o ministro do Planejamento, a medida é ainda mais necessária diante do compromisso do governo de reduzir a edição de medidas provisórias (MPs).

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