Contratos do Detran de São Paulo serão alvo de devassa

Todos os contratos em vigor firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão passar por auditoria da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Agência Estado |

A devassa atingirá serviços e empresas contratados pelo departamento e foi motivada pelas irregularidades constatadas no emplacamento de veículos, reveladas na segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A medida foi pedida pelo diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, e recebeu o aval do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. "Trata-se de um saneamento em face das irregularidades muito evidentes nos contratos da Cordeiro Lopes."

A Cordeiro Lopes & Cia Ltda é a empresa responsável por nove dos dez contratos mantidos pelo Detran - uma para cada região do Estado - com empresas responsáveis pelo serviço de lacração e emplacamento de veículos. O décimo é da Centersystem, empresa que cuida só da cidade de São Paulo. De janeiro de 2008 a julho deste ano, a Cordeiro recebeu R$ 64,8 milhões do Detran e a Centersystem, R$ 9 milhões.

Denúncias feitas por empresários e por policiais à Corregedoria da Polícia Civil dão conta de que uma série de fraudes no cumprimento dos contratos provocou um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões ao Detran. A principal fraude é o superfaturamento da medição do serviço. A Cordeiro Lopes mandaria prestação de contas com número muito maior de veículos emplacados do que efetivamente haviam sido nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

A Cordeiro e a Centersystem assinaram os contratos com o Detran em 2006. "Por enquanto não encontramos os mesmos indícios de fraudes na prestação de contas da capital", disse o diretor do Detran. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que a empresa não se manifestará. "É prematuro." Na tarde de ontem, o empresário Gilberto Camilo Colagiovanni, da Centersystem, cancelou seu depoimento na Corregedoria.

Investigação

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo abriu ontem uma nova investigação para apurar o suposto esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 40 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). "O fato aponta para possível ocorrência de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário estadual e violação a princípios da administração pública - o que pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa", disse em sua deliberação o promotor de Justiça Saad Mazloum.

Com base em novas denúncias feitas pelo empresário Hélio Rabello Passos Junior, presidente da Associação de Fabricantes de Placas do Estado, a Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar fraudes nos contratos de emplacamento de veículos. Passos Junior foi ouvido pela Corregedoria e listou 14 tipos de irregularidades e fraudes na execução dos contratos. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele confirmou ontem as denúncias e afirmou ter certeza da conivência de funcionários do Detran com o esquema milionário. "Desde 2000 estou denunciando irregularidades, mas nunca foi feito nada", afirmou.

Uma das empresas contratadas pelo Detran, a Cordeiro Lopes estaria em nome de laranjas. Vilma Pereira de Araújo, que aparece como dona de 95% da empresa, mora com o marido, Nilton Araújo, numa casa alugada no Jardim Japão, na zona norte de São Paulo. Vilma se recusou a dizer na Corregedoria de onde tirou os recursos para comprar a Cordeiro. Confirmou, no entanto, ter trabalhado durante 20 anos com o empresário Humberto Verre, dono da Casa Verre, suspeito de estar por trás da Cordeiro.

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