Contrato irregular de aeroporto deve ser anulado, afirma Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje que todos os contratos para obras em aeroportos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deverão ser rescindidos. O TCU apontou ontem superfaturamento em obras em nove aeroportos brasileiros e indicou que as irregularidades podem comprometer a infra-estrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014, que será sediada no Brasil.

Agência Estado |

Jobim, que participou pela manhã da abertura da Labace, feira latino-americana de aviação, explicou que será preciso examinar caso a caso os problemas nos contratos, pois existe uma diferença entre a base de cálculo usada pelo TCU e a usada pela aviação civil para mensurar o custo de obras em aeroportos.

"Já enviamos ao TCU uma nova base de dados compatível com o sistema de aviação civil. Não podemos comparar a construção de uma pista para aeronaves com a construção de uma estrada", disse o ministro.

Jobim rebateu comentários do TCU de que as irregularidades comprometeriam a realização da Copa no Brasil. "Não compete ao TCU fazer esse tipo de avaliação. Essa é uma informação que não coincide com a realidade."

Privatização

Jobim disse também que ainda não existe uma proposta para privatizar os aeroportos brasileiros, mas ponderou que será feito o necessário para melhorar a infra-estrutura do setor. "Ainda não existe uma proposta de privatização. Estamos discutindo um modelo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, vai fixar modelos de eventuais concessões", afirmou o ministro. "O problema não é ser a favor ou contra a privatização. Precisamos saber se convém ou não, ou seja, se funciona ou não."

Em sua fala, na abertura da Labace, Jobim destacou a importância da participação privada na aviação e disse que o governo e as empresas precisam se aproximar. "A agilidade do setor público é incompatível com o crescimento da demanda do setor, por isso precisamos recorrer seguramente à iniciativa privada". Durante o evento, o ministro tomou café da manhã com militares da aeronáutica e empresários do setor da aviação, como o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Rui Thomaz de Aquino.

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