Contratados por atos secretos devem continuar trabalhando até o dia 14

BRASÍLIA - O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou nesta terça-feira que os 79 servidores nomeados por atos secretos devem continuar a trabalhar em suas funções até o dia 14. Tajra alegou que a permanência deles nos cargos depende de três fatores que serão respondidos pelos responsáveis pelos setores, que os empregaram ou os próprios senadores. Os servidores podem recorrer.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |


Os critérios que determinam a manutenção dos 79 funcionários são a legitimidade da nomeação (reconhecida pelo gabinete); se esses prestam ou não serviço à Casa e se há interesse na permanência da pessoa no atual cargo. Uma vez atendidos os critérios, os atos secretos serão convalidados.

AE
Sarney chega ao Senado nesta terça-feira
Sarney chega ao Senado nesta terça-feira

Caso contrário, os trabalhadores não serão exonerados, mas desligados de sua função. Serão abertos processos administrativos individuais contra eles, que terão de devolver o que receberam no período que ficaram no cargo", explica o diretor-geral.

Num mapeamento mais detalhados sobre 663 atos secretos, foi identificado que 119 foram publicados conforme a lei, no Diário do Senado, e outros 33 tornaram-se públicos em edições do Boletim Administrativo Pessoal. 36 foram criados pela Comissão Diretora e, por isso, serão avaliados à parte, por questão hierárquica.

Além das nomeações, os demais 511 atos, de fato, secretos, também se referem à movimentação de assuntos administrativos, como a criação de grupos de trabalhos e comissões. 92 deles eram comissões especiais ou técnicas, que serão extintas. Dos 79 servidores nomeados, que terão a partir desta terça-feira os salários suspensos, estão relacionados a 110 atos.

Há ainda 76 que fazem referência à designação e dispensa de trabalhadores em cargos de chefia e direção. Segundo a assessoria da direção geral do Senado, eles serão validados, porque os funcionários já assinaram ofícios e atuam em ações nas respectivas funções que estão ocupando. Os últimos 29 atos secretos, denominados como diversos, serão tratados de forma individualizada.

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