O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, vai recorrer na próxima terça-feira da decisão do Tribunal de Justiça do Pará de arquivar o processo contra a juíza de Abaetetuba (PA) Clarice Maria de Andrade. Foi ela que manteve na prisão a menor L.

, de 15 anos, que por 24 dias dividiu a cela com 20 homens na delegacia do município. Asfor Rocha apresentará o recurso na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e precisará do aval dos demais integrantes. Se aprovado o recurso, a decisão do TJ do Pará, que negou por 15 votos a 7 a instauração do processo contra a juíza, será revista.

Depois disso, o CNJ pode anular a decisão do TJ e instaurar um novo processo disciplinar contra a juíza. A pena máxima, caso a juíza seja condenada, é a aposentadoria compulsória. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Ângela Sales, promete recorrer da decisão do TJ no Conselho. "É inadmissível que o Tribunal se omita, transfira para outro a prerrogativa que tem de apurar as faltas cometidas pelos seus juízes. Vamos ao CNJ. Não podemos ficar calados diante de tanto corporativismo", disse depois da decisão.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.