Consumidor se beneficia com PL 29, afirma superintendente da Anatel

BRASÍLIA - O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, observou nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que o importante para os assinantes de TV por assinatura é o acesso rápido aos conteúdos, e não a tecnologia usada para tal.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Na opinião de Minassian, a ampliação do número de distribuidores de conteúdo audiovisual, previsto no projeto de Lei 29/07, aumenta a concorrêcia do setor e quem sai beneficiado é o consumidor.

O projeto, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), abre o mercado de TV paga às empresas de telefonia. Hoje isso não é possível, uma vez que existem leis diferentes para regular cada setor ¿ uma pra telefonia e outra pra radiodifusão.

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