Construção de penitenciárias femininas modelo não é solução, alertam especialistas

Em fevereiro deste ano, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo anunciou a construção de oito penitenciárias femininas no Estado. As novas unidades atendem algumas reivindicações antigas de grupos em defesa dos direitos das mulheres encarceradas como alas destinadas à amamentação, às gestantes, setores específicos para visita íntima, áreas de visitas com playground, salas educativas para crianças e creche ¿ onde as crianças poderão passar os fins de semana e conviver mais tempo com as mães.

Marina Morena Costa, repórter do Último Segundo |

No entanto, a iniciativa inédita, que pela primeira vez projeta unidades prisionais para as mulheres ¿ todas as atuais são masculinas que passaram por uma adaptação ¿, gera críticas de especialistas no tema. A política de construir presídios, em vez de investir na prevenção da criminalidade, e os prazos de entrega não divulgados são as principais queixas apontadas.

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Pátio interno de futura penitenciária feminina
A advogada Sonia Regina Drigo, membro do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e estudiosa da questão carcerária há 12 anos, analisa a novidade com cautela. Esta proposta precisa ser muito bem estudada enquanto postura política de Estado. Ao construir um monte de penitenciárias, é como se o governo dissesse que a solução é prender. Para mim, a solução é julgar com justiça, afirma.

A experiência mostra que a criação de uma unidade modelo dentro de um sistema é sempre problemática, alerta Alessandra Teixeira, advogada e socióloga, coordenadora da comissão de sistema prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Alessandra acredita que as melhorias deveriam ser implantadas em todas as unidades prisionais do Estado e não apenas em algumas. Os critérios para envio das detentas para estas unidades acabam sendo sempre tortos, salienta a advogada que também participa do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas.

Sonia questiona também a falta de um plano concreto de ação. O Estado têm licitação para apenas duas unidades. Não temos a segurança e a garantia de que essas unidades serão implantadas. O projeto é muito bonito no papel, mas quando será realidade?, pergunta. A advogada, no entanto, ressalta a importância da construção de unidades projetadas para receber mulheres: é muito bom, porque está de acordo com a lei. Não se passará uma tinta rosa e trocará a placa.

De acordo com a SAP, as penitenciárias femininas de Tupi Paulista e Tremembé finalizaram o processo de licitação e terão as obras iniciadas em breve. A secretaria acredita que as unidades começarão a ser construídas ainda no primeiro semestre de 2009. Após a assinatura do contrato, segundo a SAP, o prazo de entrega da unidade é de 10 a 12 meses.

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Vista interna de prédio projetado
Além das duas citadas, outras cinco unidades têm as cidades onde serão construídas confirmadas: Votorantim, São Vicente (litoral paulista), Mogi Guaçu, Guariba e Pirajuí. A pulverização pelo Estado facilitaria o contato das mulheres encarceradas do interior com suas famílias, apontam especialistas. A maioria das mulheres presas no interior é transferida para a Penitenciária Feminina de Santna [na capital], a centenas de quilômetros de distância da família. Às vezes não sobra dinheiro para pagar ônibus e visita-las e elas ficam sem ver seus filhos, afirma Heide Cerneka, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária.

Dalila Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), vê a iniciativa como positiva pelo mesmo motivo apontado por Heide: a notícia é muito bem-vinda. Precisamos ter unidades mais próximas das cidades dessas mulheres, para que elas recebam mais visitas e mantenham o vínculo com seus filhos.

Superlotação

Os números e os relatos das detentas e egressas evidenciam a precariedade do sistema. Atualmente, segundo dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (InfoPen) do Ministério da Justiça, o Estado de São Paulo conta com uma população feminina encarcerada de 6.394 mulheres em unidades da SAP e 4.365 em cadeias públicas controlados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), num total de 10.759 mulheres encarceradas ¿ dados referentes a junho de 2008. Em contrapartida, o sistema oferece 5.265 vagas em penitenciárias, menos da metade do total necessário.

A SAP não diz se pretende desativar alguma das unidades existentes e transferir as detentas para as novas penitenciárias. Informa apenas que o programa esvaziará as cadeias (subordinadas à SSP) que abrigam mulheres. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a intenção da SAP é também proporcionar às mulheres presas melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança.

Se as oito penitenciárias fossem construídas imediatamente, a SAP contaria com mais 6.144 vagas (cada unidade terá capacidade para 768 mulheres). No entanto, não há previsão de quando todas as unidades estarão prontas, nem se absorverão o crescimento acelerado da população feminina encarcerada. Nos últimos três anos, de dezembro de 2005 a junho de 2008, a quantidade de mulheres presas cresceu 22%, indo de 8.808 para os atuais 10.759. No mesmo período, a masculina cresceu 1,4% (de 129.305 para 131.218).

Há um crescimento substancial na população feminina encarcerada. O número de homens presos é muito maior, mas a proporção do aumento da população feminina assusta e deve ser observada atentamente, afirma Carmen Silvia de Moraes Barros, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria do Estado de São Paulo. Segundo Carmen, o Núcleo tem observado o aumento de mulheres presas por tráfico. Muitas são detidas ao levar drogas para os maridos na prisão, explica.

AE/NILTON FUKUDA
Pátio da Penitenciária de Sant'ana (foto de arquivo)
Leonilda Aparecida dos Santos Santana , de 21 anos, é um exemplo desta constatação da Defensoria. Presa há um ano e cinco meses, quando foi detida ao tentar levar droga para o marido em uma penitenciária, cumpre pena de 3 anos e 10 meses em Santana. Levei porque ele estava precisando e ia fazer dinheiro lá dentro, diz. A operação arriscada a separou do filho, que na época da prisão tinha apenas 2 meses de idade.

A advogada Alessandra Teixeira acredita que o aumento de crimes relacionados ao tráfico de drogas esteja relacionado a maior participação das mulheres como chefe de família. As mulheres estão ganhando espaço em todas as esferas da sociedade e no crime não seria diferente. Temos um número crescente de mulheres que opta pelo crime, pelo tráfico de drogas, para sustentar uma família da qual ela é chefe, avalia.

Cadeias públicas

A situação é grave nas penitenciárias do Estado, mas muito pior nas cadeias publicadas, unidades da SSP destinadas à permanência temporária de presos. O ideal seria que as pessoas ficassem na cadeia por no máximo 90 dias, prazo para análise do caso por um juiz e declaração de sentença, mas elas ficam muito mais tempo do que isso. Muitos cumprem a pena integral nas cadeias, onde não há atividades de ressocialização, afirma Sonia Drigo.

Marina Morena Costa
Rosângela passou por Sant'ana e Arujá
Rosângela Aparecida de Souza , 46 anos, ficou presa durante um ano e um mês na Cadeia Pública Feminina de Arujá. Na unidade, com capacidade para 30 mulheres, viviam 130 ¿ mais de 30 em cada cela. Segundo relata, as presas dormiam amontoadas no chão, sem colchões, em posição de valetes (viradas para lados opostos). Após receber vários pedidos de interdição feitos pela Defensoria do Estado e pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da cidade, a unidade de Arujá foi definitivamente desativada no dia 30 de abril de 2008, de acordo com determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em Capela do Alto, Valeska Karla Ribeiro Oliveira , 29 anos, esteve detida em uma cadeia pública de duas celas pequenas com 70 presas. As condições não eram boas, porque lá viviam mais de 30 mulheres dentro da cela. Eles nem batiam a tranca [fechar a cela], e a gente ficava até para fora dormindo na praia [parte cimendata próxima à entrada da cela]. Atualmente, Valeska está na Penitenciária de Santana, detida há um ano e um mês sem saber qual será sua pena. Presa em flagrante por tráfico de drogas, a jovem ainda não teve nenhuma audiência com o juiz responsável pelo seu caso e não sabe por quantos anos permanecerá presa.

Temos lidado com problemas muito graves nas cadeias públicas, afirma Carmen Barros. Em 2008, a defensoria pediu a interdição de pelo menos sete unidades da SSP: Monte Mor, Poá, São Bernardo do Campo, Bilac, Itapevi, Indaiatuba e Tupã. A superlotação nem é o pior problema e sim as condições inviáveis de se viver com o mínimo de dignidade. Sarna disseminada, fios elétricos expostos, paredes que dão choque, tamanho o descaso com a infra-estrutura. Temos registro de falta de colchão, de material mínimo de higiene, proliferação de ratos e baratas. Na Cadeia Pública de Poá, as baratas entram no ouvido das presas, enquanto elas pessoas dormem, relata Carmen.

Crimes de bagatela

De acordo com a advogada Sonia Drigo, a superlotação diminuiria se o judiciário fosse menos lento e julgasse com justiça. O judiciário se preocupa mais com o patrimônio do que com a vida. Temos muitos assassinos ¿ até mesmo confessos ¿ respondendo crimes em liberdade, e pessoas presas por tentativa de furto de desodorante. É um desrespeito tanto com as pessoas presas que não conseguem habeas-corpus quanto com as vítimas mortas por criminosos, afirma.

Desde 2005, quando defendeu o caso de Maria Aparecida, presa ao tentar furtar um xampu e um condicionador, Sonia tem atuado como voluntária na defesa de crimes de bagatela ¿ tentativas de furto de pequeno valor, sem uso de violência. Nestes quatro anos, defendi mais de 90 casos com estas características. Tentativas de furto de um Toddynho, um óleo de amêndoas ¿ cometido por uma mulher grávida ¿, roupas, produtos de higiene, comida. Pra que manter uma pessoa presa quando se sabe que ela poderia estar respondendo em liberdade? Mesmo condenada, a pessoa tem direito a uma pena alternativa. A prisão seria a última possibilidade de penalização. Mas penas alternativas não têm sido aplicadas em caso de furto, relata.

Atualmente, Sandra tenta o habeas-corpus de uma mulher que tentou furtar seis desodorantes, foi flagrada e devolveu a mercadoria. Ela afirma que ia trocar o produto por comida no local onde mora. Foi condenada a 14 meses de prisão e já está em Santana há 13 meses, num processo que certamente será anulado no final. Vale a pena afastar uma mãe de seus filhos, destruir um núcleo familiar, por R$ 24?, questiona.

O Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira, tem considerado insignificantes furtos de pequeno valor. Em 2008, os ministros do STF mandaram arquivar 14 casos de tentativa de furto e libertaram as pessoas detidas. A postura indica que a pena de detenção para estes casos está sendo descartada, mas, segundo Sonia, as demais instâncias ainda não seguem a orientação do Supremo. Até o caso chegar ao Supremo, ser analisado e sair a sentença, a pessoa já passou quase dois anos presa, no mínimo. São três ou quatro pedidos de habeas-corpus negados até chegar ao Supremo, e isso só pra quem tem um advogado ou um defensor público muito teimoso.

Para Sonia, o Estado não previne a criminalidade e atua como repressor. Sinto uma extrema agressividade e preconceito contra quem comete crime de bagatela. Às vezes são dadas sentenças de 39 páginas, extremamente agressivas, com termos pesados, dando um grau de periculosidade ao réu que ele não tem. Os gastos com tinta, papel e honorários são muito maiores do que o preço da mercadoria que as pessoas tentaram furtar, afirma. É preciso dar a estas pessoas que roubam para comer um tratamento social, não prisional.

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