Constituição não proíbe eventual 3º mandato, diz Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu disse hoje, em seu blog, que a Constituição não proíbe o terceiro mandato, tanto que o PSDB e o antigo PFL, hoje DEM, aprovaram um segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no final de seu primeiro mandato. Para FHC mudaram as regras do jogo ao término do segundo tempo e nada.

Agência Estado |

Só para Lula é que é golpe e inconstitucional", disse Dirceu, numa referência à polêmica causada pelas declarações de ontem do vice-presidente da República, José Alencar, de que os brasileiros desejam que Lula fique mais tempo no poder.

Apesar do argumento de que não haveria empecilho constitucional para um eventual terceiro mandato do presidente Lula, o ex-ministro reconhece que a proposta esbarra em um problema político. "É a inconveniência e o irrealismo políticos de se propor uma alteração constitucional dessa envergadura na situação política atual e na correlação de forças que temos no País", exemplificou. E reiterou: "Nada impede que a Constituição seja mudada para permitir um terceiro mandato. Aí caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciar sobre a constitucionalidade da mudança e não à mídia ou à oposição."

Ainda em seus comentários, Dirceu diz que o próprio presidente Lula e seu partido, o PT, agiram desde o início, "por razões políticas e éticas", para evitar o início da campanha para um eventual terceiro mandato. "Agiram o presidente e o PT, insista-se, de forma contrária à dos tucanos, pefelistas e grande parte da mídia, que não só apoiaram como fizeram campanha a favor da reeleição de FHC. Inclusive, fizeram vistas grossas para os métodos pouco ortodoxos utilizados para conseguir a maioria constitucional para aprová-la em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional."

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