Constitucionalidade da Lei de Imprensa será julgada em abril, diz Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou nesta quinta-feira que a Corte deve retomar em abril o julgamento da constitucionalidade da Lei de Imprensa. Editada em 1967, durante a ditadura militar, ela é usada para processar jornalistas e órgãos de imprensa.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Espero que até abril tenhamos condições de julgar este processo, ou pelo menos iniciar o julgamento, disse Mendes. 

A pedido do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, o STF prorrogou, nesta quarta-feira, por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Elas estavam invalidados desde fevereiro do ano passado, quando o PDT ingressou na Corte com uma ação pedindo a revogação total da lei, sob a alegação de que ela viola preceitos constitucionais da livre expressão e livre informação.

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